Processo: ADI/6484
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios ,   Empréstimo consignado ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6484)
1 - Petição inicial (55010/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (55010/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (55010/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (55010/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (55010/2020) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (55010/2020) - Documentos de Identificação
7 - Documentos de Identificação (55010/2020) - Documentos de Identificação
8 - Documentos comprobatórios (55010/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (55010/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (55010/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (55010/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (55010/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (55010/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (55010/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
15 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (55010/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
16 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (55010/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
17 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (55010/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
18 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (55010/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
19 - Recibo de petição eletrônica (55010/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
21 - Petição de Tutela Provisória Incidental (57834/2020) - Petição de Tutela Provisória Incidental
22 - Documentos comprobatórios (57834/2020) - Documentos comprobatórios
23 - Recibo de petição eletrônica (57834/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Decisão monocrática
25 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
26 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 10743/2020 - AL/RN
27 - Prestação de informações (61094/2020) - Prestação de informações
28 - Documentos de Identificação (61094/2020) - Documentos de Identificação
29 - Documentos comprobatórios (61094/2020) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (61094/2020) - Documentos comprobatórios
31 - Recibo de petição eletrônica (61094/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Petição de apresentação de manifestação (63567/2020) - Petição de apresentação de manifestação
33 - Recibo de petição eletrônica (63567/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Vista à PGR
35 - Manifestação da PGR (68015/2020) - Manifestação da PGR
36 - Recibo de petição eletrônica (68015/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Pedido de ingresso como amicus curiae (68275/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
38 - Documentos comprobatórios (68275/2020) - Documentos comprobatórios
39 - Documentos comprobatórios (68275/2020) - Documentos comprobatórios
40 - Recibo de petição eletrônica (68275/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Decisão monocrática
42 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
43 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Certidão de julgamento
45 - Comunicação assinada - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
46 - Comunicação assinada - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
47 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 15520/2020 - AL/RN
48 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 15520/2020 - AL/RN
49 - Inteiro teor do acórdão
50 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
51 - Petição (91111/2020) - Petição
52 - Recibo de petição eletrônica (91111/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
53 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (55010/2020)
ADI-MC
Petição (57834/2020)
Petição (61094/2020)
Petição (63567/2020)
Petição (68015/2020)
Petição (68275/2020)
Petição (91111/2020)
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