Processo: ADPF/720
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: Mensalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/720)
1 - Petição inicial (54872/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (54872/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (54872/2020) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (54872/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (54872/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (54872/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (54872/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (54872/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Ato questionado (54872/2020) - Ato questionado
10 - Recibo de petição eletrônica (54872/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
12 - Despacho
13 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
14 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2412/2020 - Pres. Câm. Mun. Juiz de Fora/MG
15 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 2412/2020 - Presidente da Câmara Municipal do Município de Juiz de Fora-MG
16 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2412/2020 - Presidente da Câmara Municipal do Município de Juiz de Fora/MG
17 - Petição - 68739/2020 - Of. 1524/2020, Câmara Municipal de Juiz de Fora - Presta informações.
18 - Petição - 71253/2020 - Câmara Municipal de Juiz de Fora/MG.
19 - Petição de apresentação de manifestação (72207/2020) - Petição de apresentação de manifestação
20 - Recibo de petição eletrônica (72207/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Vista à PGR
22 - Manifestação da PGR (5230/2021) - Manifestação da PGR
23 - Recibo de petição eletrônica (5230/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (54872/2020)
ADPF-MC
Petição (68739/2020)
Petição (71253/2020)
Petição (72207/2020)
Petição (5230/2021)
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