Processo: ADI/6483
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Contribuições Previdenciárias
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6483)
1 - Petição inicial (53086/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (53086/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (53086/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (53086/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (53086/2020) - Documentos de Identificação
6 - Documentos comprobatórios (53086/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (53086/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (53086/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (53086/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (53086/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
11 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (53086/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
12 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (53086/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
13 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (53086/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
14 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (53086/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
15 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (53086/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
16 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (53086/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
17 - Recibo de petição eletrônica (53086/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
19 - Despacho
20 - Pedido de ingresso como amicus curiae (59537/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
21 - Procuração e substabelecimentos (59537/2020) - Procuração e substabelecimentos
22 - Documentos comprobatórios (59537/2020) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (59537/2020) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (59537/2020) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (59537/2020) - Documentos comprobatórios
26 - Recibo de petição eletrônica (59537/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Despacho
28 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (64927/2020) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
29 - Procuração e substabelecimentos (64927/2020) - Procuração e substabelecimentos
30 - Recibo de petição eletrônica (64927/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Prestação de informações (66038/2020) - Prestação de informações
32 - Recibo de petição eletrônica (66038/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
33 - Pedido de ingresso como amicus curiae (66675/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
34 - Procuração e substabelecimentos (66675/2020) - Procuração e substabelecimentos
35 - Documentos de Identificação (66675/2020) - Documentos de Identificação
36 - Documentos de Identificação (66675/2020) - Documentos de Identificação
37 - Documentos de Identificação (66675/2020) - Documentos de Identificação
38 - Recibo de petição eletrônica (66675/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Comunicação assinada - CERTIDÃO (Documento excluído: 25/09/2020)
40 - Vista ao AGU
41 - Petição (75213/2020) - Petição
42 - Petição (75213/2020) - Petição
43 - Recibo de petição eletrônica (75213/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Vista à PGR
45 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
46 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
47 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2395/2020 - AL/BA
48 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2394/2020 - Gov/BA
49 - Petição de apresentação de manifestação (101918/2020) - Petição de apresentação de manifestação
50 - Recibo de petição eletrônica (101918/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Manifestação da PGR (102247/2020) - Manifestação da PGR
52 - Recibo de petição eletrônica (102247/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (53086/2020)
ADI-MC
Petição (59537/2020)
Petição (64927/2020)
ADI-MC-ED
Petição (66038/2020)
Petição (66675/2020)
Petição (75213/2020)
Petição (101918/2020)
Petição (102247/2020)
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