Processo: ADPF/717
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Assunto: COVID-19 ,   Inspeção Sanitária de Origem Animal ,   Multas e demais Sanções
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/717)
1 - Petição inicial (52950/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (52950/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (52950/2020) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (52950/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (52950/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Ato questionado (52950/2020) - Ato questionado
7 - Prova da violação de preceito fundamental (52950/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
8 - Recibo de petição eletrônica (52950/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Pedido de ingresso como amicus curiae (54568/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
11 - Procuração e substabelecimentos (54568/2020) - Procuração e substabelecimentos
12 - Recibo de petição eletrônica (54568/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Despacho
14 - Decisão monocrática
15 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
16 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
17 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2309/2020 - PR
18 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2309/2020 - PR
19 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2312/2020 - Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2312/2020 - Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
21 - Prestação de informações (65377/2020) - Prestação de informações
22 - Prestação de informações (65377/2020) - Prestação de informações
23 - Recibo de petição eletrônica (65377/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
25 - Petição - 67411/2020 - Ofício nº 949/2020/GAB-GM/MAPA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
26 - Petição de apresentação de manifestação (69248/2020) - Petição de apresentação de manifestação
27 - Recibo de petição eletrônica (69248/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Vista à PGR
29 - Manifestação da PGR (78023/2020) - Manifestação da PGR
30 - Recibo de petição eletrônica (78023/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Petição de apresentação de manifestação (91583/2020) - Petição de apresentação de manifestação
32 - Recibo de petição eletrônica (91583/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (52950/2020)
ADPF-MC
Petição (54568/2020)
Petição (65377/2020)
Petição (67411/2020)
Petição (69248/2020)
Petição (78023/2020)
Petição (91583/2020)
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