Processo: ADPF/716
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Assunto: Regime Previdenciário
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/716)
1 - Petição inicial (52482/2020) - Petição inicial
2 - Documentos de Identificação (52482/2020) - Documentos de Identificação
3 - Documentos de Identificação (52482/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (52482/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (52482/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Ato questionado (52482/2020) - Ato questionado
7 - Recibo de petição eletrônica (52482/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Decisão monocrática
10 - Ofício - n° 1496/R
11 - Outras peças - Recibo - ref. of. n° 1496/R - SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
12 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
13 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto - ref. of. 1496/R - Sec. Esp. Prev. Trab. Min. Economia
14 - Petição - 69435/2020 - Ofício SEI nº 212610/2020/ME, Ministério da Economia
15 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 1496/R - Sec. Esp. Prev. Trab. Ministério da Economia
16 - Documento comprobatório (83899/2020) - Documento comprobatório
17 - Procuração e substabelecimentos (83899/2020) - Procuração e substabelecimentos
18 - Recibo de petição eletrônica (83899/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Petição - 84579/2020 - Ofício SEI nº 255028/2020/ME, Ministério da Economia
20 - Vista ao AGU
21 - Petição - 85667/2020 - Of. 255028/2020, Ministério da Economia - Presta informações.
22 - Certidão
23 - Petição (87940/2020) - Petição
24 - Recibo de petição eletrônica (87940/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Vista à PGR
26 - Manifestação da PGR (107453/2020) - Manifestação da PGR
27 - Recibo de petição eletrônica (107453/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (52482/2020)
ADPF-MC
Petição (69435/2020)
Petição (83899/2020)
Petição (84579/2020)
Petição (85667/2020)
Petição (87940/2020)
Petição (107453/2020)
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