Processo: ADPF/713
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Mensalidades ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/713)
1 - Petição inicial (51654/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (51654/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (51654/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (51654/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (51654/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (51654/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (51654/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (51654/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (51654/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (51654/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Ato questionado (51654/2020) - Ato questionado
12 - Recibo de petição eletrônica (51654/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
14 - Pedido de ingresso como amicus curiae (55553/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
15 - Procuração e substabelecimentos (55553/2020) - Procuração e substabelecimentos
16 - Documentos de Identificação (55553/2020) - Documentos de Identificação
17 - Documentos de Identificação (55553/2020) - Documentos de Identificação
18 - Documentos de Identificação (55553/2020) - Documentos de Identificação
19 - Documentos de Identificação (55553/2020) - Documentos de Identificação
20 - Documentos de Identificação (55553/2020) - Documentos de Identificação
21 - Documentos de Identificação (55553/2020) - Documentos de Identificação
22 - Recibo de petição eletrônica (55553/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Petição de apresentação de manifestação (58995/2020) - Petição de apresentação de manifestação
24 - Recibo de petição eletrônica (58995/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Pedido de ingresso como amicus curiae (60402/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
26 - Procuração e substabelecimentos (60402/2020) - Procuração e substabelecimentos
27 - Documentos de Identificação (60402/2020) - Documentos de Identificação
28 - Documentos de Identificação (60402/2020) - Documentos de Identificação
29 - Recibo de petição eletrônica (60402/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Despacho
31 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
32 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
33 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
34 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
35 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
36 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
37 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
38 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
39 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
40 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
41 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
42 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
43 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
44 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
45 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
46 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
47 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
48 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
49 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
50 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
51 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
52 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
53 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
54 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
55 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
56 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
57 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
58 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2803/2020 - AL/RS
59 - Outras peças - Recibo. ref. of. 2798/2020 - AL/BA
60 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2802/2020 - AL/PI
61 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2804/2020 - AL/SP
62 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2807/2020 - Presidente da Câmara Municipal de Muriaé-MG
63 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2808/2020 - Presidente da Câmara Municipal de Recife-PE
64 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2790/2020 - Gov/GO
65 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2797/2020 - AL/AM
66 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2801/2020 - AL/PR
67 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2789/2020 - Gov/BA
68 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2789/2020 - Gov/BA
69 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2791/2020 - Gov/MG
70 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2791/2020 - Gov/MG
71 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2792/2020 - Gov/PR
72 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2792/2020 - Gov/PR
73 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2794/2020 - Gov/RS
74 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2794/2020 - Gov/RS
75 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2799/2020 - AL/GO
76 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2799/2020 - AL/GO
77 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2800/2020 - AL/MG
78 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2800/2020 - AL/MG
79 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2803/2020 - AL/RS
80 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2785/2020 - TJE/MG
81 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2788/2020 - Gov/AM
82 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2793/2020 - Gov/PI
83 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2796/2020 - Gov/SP
84 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2805/2020 - Prefeito do Município de Recife-PE
85 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2806/2020 - Prefeito do Município de Muriaé-MG
86 - Prestação de informações (74656/2020) - Prestação de informações
87 - Recibo de petição eletrônica (74656/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
88 - Documento comprobatório (74659/2020) - Documento comprobatório
89 - Recibo de petição eletrônica (74659/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
90 - Documento comprobatório (74661/2020) - Documento comprobatório
91 - Recibo de petição eletrônica (74661/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
92 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2788/2020 - Gov/AM
93 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2797/2020 - AL/AM
94 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2806/2020 - Prefeito do Município de Muriaé-MG
95 - Petição - 74740/2020 - (Via Malote Digital) Ofício n. 1433/2020-PRES, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
96 - Prestação de informações (75385/2020) - Prestação de informações
97 - Procuração e substabelecimentos (75385/2020) - Procuração e substabelecimentos
98 - Documentos comprobatórios (75385/2020) - Documentos comprobatórios
99 - Recibo de petição eletrônica (75385/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
100 - Petição - 75379/2020 - Ofício nº 165.634.065.0572/2020, Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
101 - Documento comprobatório - 75379-2020 - Certidão.
102 - Prestação de informações (75688/2020) - Prestação de informações
103 - Recibo de petição eletrônica (75688/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
104 - Petição - 75640/2020 - Ofício nº 28632 / 2019 - PRESIDENCIA/SUP-ADM/ASPRE, TJMG.
105 - Documento comprobatório - 75640/2020 Doc 1.
106 - Prestação de informações (76009/2020) - Prestação de informações
107 - Procuração e substabelecimentos (76009/2020) - Procuração e substabelecimentos
108 - Documentos comprobatórios (76009/2020) - Documentos comprobatórios
109 - Recibo de petição eletrônica (76009/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
110 - Prestação de informações (76137/2020) - Prestação de informações
111 - Recibo de petição eletrônica (76137/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
112 - Petição de apresentação de manifestação (76139/2020) - Petição de apresentação de manifestação
113 - Procuração e substabelecimentos (76139/2020) - Procuração e substabelecimentos
114 - Recibo de petição eletrônica (76139/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
115 - Petição - 76201/2020 - Ofício nº 411/2020 - SPr. 1.1 - TJSP
116 - Petição - 76416/2020 - Ofício nº 674/2020 - Tribunal de Justiça de Alagoas.
117 - Prestação de informações (76662/2020) - Prestação de informações
118 - Recibo de petição eletrônica (76662/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
119 - Petição de juntada de documentos (76752/2020) - Petição de juntada de documentos
120 - Documentos comprobatórios (76752/2020) - Documentos comprobatórios
121 - Documentos comprobatórios (76752/2020) - Documentos comprobatórios
122 - Documentos comprobatórios (76752/2020) - Documentos comprobatórios
123 - Documentos comprobatórios (76752/2020) - Documentos comprobatórios
124 - Recibo de petição eletrônica (76752/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
125 - Outras peças - comprovante ref. of. 2782/2020 - TJE/BA
126 - Petição - 78010/2020 - Ofício nº 741/2020-GP - TJBA
127 - Documento comprobatório - 78010/2020 - Documentos - parte 1
128 - Documento comprobatório - 78010/2020 - Documentos - parte 2
129 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
130 - Vista ao AGU
131 - Petição - 81455/2020 - Câmara Municipal de Muriaé/MG
132 - Prestação de informações (81825/2020) - Prestação de informações
133 - Documentos comprobatórios (81825/2020) - Documentos comprobatórios
134 - Recibo de petição eletrônica (81825/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
135 - Prestação de informações (82353/2020) - Prestação de informações
136 - Documentos comprobatórios (82353/2020) - Documentos comprobatórios
137 - Recibo de petição eletrônica (82353/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
138 - Petição (82356/2020) - Petição
139 - Recibo de petição eletrônica (82356/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
140 - Vista à PGR
141 - Prestação de informações (85623/2020) - Prestação de informações
142 - Recibo de petição eletrônica (85623/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
143 - Manifestação da PGR (86122/2020) - Manifestação da PGR
144 - Recibo de petição eletrônica (86122/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (51654/2020)
ADPF-MC
Petição (55553/2020)
Petição (58995/2020)
Petição (60402/2020)
Petição (74656/2020)
Petição (74659/2020)
Petição (74661/2020)
Petição (74740/2020)
Petição (75385/2020)
Petição (75379/2020)
Petição (75640/2020)
Petição (75688/2020)
Petição (76009/2020)
Petição (76137/2020)
Petição (76139/2020)
Petição (76201/2020)
Petição (76416/2020)
Petição (76662/2020)
Petição (76752/2020)
Petição (78010/2020)
Petição (81455/2020)
Petição (81825/2020)
Petição (82353/2020)
Petição (82356/2020)
Petição (85623/2020)
Petição (86122/2020)
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