Processo: ADI/6482
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: COVID-19 ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6482)
1 - Petição inicial (51105/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (51105/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (51105/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (51105/2020) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Pedido de ingresso como amicus curiae (59133/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
8 - Recibo de petição eletrônica (59133/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Pedido de ingresso como amicus curiae (59949/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
10 - Procuração e substabelecimentos (59949/2020) - Procuração e substabelecimentos
11 - Procuração e substabelecimentos (59949/2020) - Procuração e substabelecimentos
12 - Documentos comprobatórios (59949/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (59949/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Recibo de petição eletrônica (59949/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Decisão monocrática
16 - Decisão monocrática
17 - Decisão monocrática
18 - Pedido de ingresso como amicus curiae (62950/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
19 - Documentos de Identificação (62950/2020) - Documentos de Identificação
20 - Documentos comprobatórios (62950/2020) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (62950/2020) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (62950/2020) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (62950/2020) - Documentos comprobatórios
24 - Recibo de petição eletrônica (62950/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Decisão monocrática
26 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
27 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
28 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL
29 - Outras peças - Comprovantes - Encaminha OFÍCIO 2429/2020 - Presidente da República
30 - Outras peças - Comprovantes - Encaminha OFÍCIO 2431/2020 - Presidente da Câmara dos Deputados
31 - Outras peças - Comprovantes - Encaminha OFÍCIO 2430/2020 - Presidente do Senado Federal
32 - Prestação de informações (68242/2020) - Prestação de informações
33 - Prestação de informações (68242/2020) - Prestação de informações
34 - Recibo de petição eletrônica (68242/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Prestação de informações (68548/2020) - Prestação de informações
36 - Recibo de petição eletrônica (68548/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Petição - 68878/2020 - Of. 633/2020, Câmara dos Deputados - Presta informações.
38 - Petição de apresentação de manifestação (72706/2020) - Petição de apresentação de manifestação
39 - Recibo de petição eletrônica (72706/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Vista à PGR
41 - Pedido de ingresso como amicus curiae (77704/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
42 - Procuração e substabelecimentos (77704/2020) - Procuração e substabelecimentos
43 - Documentos de Identificação (77704/2020) - Documentos de Identificação
44 - Documentos comprobatórios (77704/2020) - Documentos comprobatórios
45 - Documentos comprobatórios (77704/2020) - Documentos comprobatórios
46 - Recibo de petição eletrônica (77704/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
47 - Decisão monocrática
48 - Vista à PGR
49 - Pedido de ingresso como amicus curiae (84109/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
50 - Procuração e substabelecimentos (84109/2020) - Procuração e substabelecimentos
51 - Documentos de Identificação (84109/2020) - Documentos de Identificação
52 - Documentos comprobatórios (84109/2020) - Documentos comprobatórios
53 - Documentos comprobatórios (84109/2020) - Documentos comprobatórios
54 - Documentos comprobatórios (84109/2020) - Documentos comprobatórios
55 - Recibo de petição eletrônica (84109/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
56 - Decisão monocrática
57 - Vista à PGR
58 - Pedido de ingresso como amicus curiae (87268/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
59 - Recibo de petição eletrônica (87268/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
60 - Decisão monocrática
61 - Vista à PGR
62 - Pedido de ingresso como amicus curiae (101705/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
63 - Procuração e substabelecimentos (101705/2020) - Procuração e substabelecimentos
64 - Documentos de Identificação (101705/2020) - Documentos de Identificação
65 - Documentos de Identificação (101705/2020) - Documentos de Identificação
66 - Documentos de Identificação (101705/2020) - Documentos de Identificação
67 - Documentos comprobatórios (101705/2020) - Documentos comprobatórios
68 - Documentos comprobatórios (101705/2020) - Documentos comprobatórios
69 - Documentos comprobatórios (101705/2020) - Documentos comprobatórios
70 - Documentos comprobatórios (101705/2020) - Documentos comprobatórios
71 - Recibo de petição eletrônica (101705/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
72 - Decisão monocrática
73 - Vista à PGR
74 - Manifestação da PGR (106229/2020) - Manifestação da PGR
75 - Recibo de petição eletrônica (106229/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
76 - Pedido de ingresso como amicus curiae (108699/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
77 - Procuração e substabelecimentos (108699/2020) - Procuração e substabelecimentos
78 - Documentos de Identificação (108699/2020) - Documentos de Identificação
79 - Documentos de Identificação (108699/2020) - Documentos de Identificação
80 - Recibo de petição eletrônica (108699/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
81 - Decisão monocrática
82 - Petição de apresentação de manifestação (1181/2021) - Petição de apresentação de manifestação
83 - Documentos comprobatórios (1181/2021) - Documentos comprobatórios
84 - Documentos comprobatórios (1181/2021) - Documentos comprobatórios
85 - Recibo de petição eletrônica (1181/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
86 - Pedido de ingresso como amicus curiae (5012/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
87 - Documentos comprobatórios (5012/2021) - Documentos comprobatórios
88 - Documentos comprobatórios (5012/2021) - Documentos comprobatórios
89 - Recibo de petição eletrônica (5012/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
90 - Petição de apresentação de manifestação (6475/2021) - Petição de apresentação de manifestação
91 - Recibo de petição eletrônica (6475/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
92 - Petição de apresentação de manifestação (7840/2021) - Petição de apresentação de manifestação
93 - Recibo de petição eletrônica (7840/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
94 - Petição de apresentação de manifestação (17510/2021) - Petição de apresentação de manifestação
95 - Documentos comprobatórios (17510/2021) - Documentos comprobatórios
96 - Documentos comprobatórios (17510/2021) - Documentos comprobatórios
97 - Documentos comprobatórios (17510/2021) - Documentos comprobatórios
98 - Documentos comprobatórios (17510/2021) - Documentos comprobatórios
99 - Documentos comprobatórios (17510/2021) - Documentos comprobatórios
100 - Documentos comprobatórios (17510/2021) - Documentos comprobatórios
101 - Documentos comprobatórios (17510/2021) - Documentos comprobatórios
102 - Documentos comprobatórios (17510/2021) - Documentos comprobatórios
103 - Documentos comprobatórios (17510/2021) - Documentos comprobatórios
104 - Documentos comprobatórios (17510/2021) - Documentos comprobatórios
105 - Documentos comprobatórios (17510/2021) - Documentos comprobatórios
106 - Documentos comprobatórios (17510/2021) - Documentos comprobatórios
107 - Documentos comprobatórios (17510/2021) - Documentos comprobatórios
108 - Documentos comprobatórios (17510/2021) - Documentos comprobatórios
109 - Recibo de petição eletrônica (17510/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
110 - Certidão de julgamento
111 - Pedido de ingresso como amicus curiae (19806/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
112 - Procuração e substabelecimentos (19806/2021) - Procuração e substabelecimentos
113 - Documentos de Identificação (19806/2021) - Documentos de Identificação
114 - Documentos de Identificação (19806/2021) - Documentos de Identificação
115 - Documentos de Identificação (19806/2021) - Documentos de Identificação
116 - Recibo de petição eletrônica (19806/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
117 - Pedido de ingresso como amicus curiae (19880/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
118 - Recibo de petição eletrônica (19880/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
119 - Certidão de julgamento
Petição (51105/2020)
ADI-MC
Petição (59133/2020)
Petição (59949/2020)
Petição (62950/2020)
Petição (68242/2020)
Petição (68548/2020)
Petição (68878/2020)
Petição (72706/2020)
Petição (77704/2020)
Petição (84109/2020)
Petição (87268/2020)
Petição (101705/2020)
Petição (106229/2020)
Petição (108699/2020)
Petição (1181/2021)
Petição (5012/2021)
Petição (6475/2021)
Petição (7840/2021)
Petição (17510/2021)
Petição (19806/2021)
Petição (19880/2021)
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