Processo: ADPF/712
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/712)
1 - Petição inicial (51087/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (51087/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (51087/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (51087/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (51087/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (51087/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Ato questionado (51087/2020) - Ato questionado
8 - Recibo de petição eletrônica (51087/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Despacho
11 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
12 - Petição de apresentação de manifestação (55907/2020) - Petição de apresentação de manifestação
13 - Recibo de petição eletrônica (55907/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Petição - 58136/2020 - Of. 5281/2020, Ministério da Cidadania.
15 - Vista à PGR
16 - Petição de apresentação de manifestação (60781/2020) - Petição de apresentação de manifestação
17 - Recibo de petição eletrônica (60781/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Manifestação da PGR (61542/2020) - Manifestação da PGR
19 - Recibo de petição eletrônica (61542/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (51087/2020)
ADPF-MC
ADPF-TP
Petição (55907/2020)
Petição (58136/2020)
Petição (60781/2020)
Petição (61542/2020)
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