Processo: ADPF/711
Assunto: Títulos da Dívida Pública
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/711)
1 - Petição inicial (51001/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (51001/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (51001/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (51001/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (51001/2020) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (51001/2020) - Documentos de Identificação
7 - Documentos de Identificação (51001/2020) - Documentos de Identificação
8 - Documentos de Identificação (51001/2020) - Documentos de Identificação
9 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
26 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
27 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
36 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
37 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
39 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (51001/2020) - Documentos comprobatórios
42 - Prova da violação de preceito fundamental (51001/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
43 - Prova da violação de preceito fundamental (51001/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
44 - Prova da violação de preceito fundamental (51001/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
45 - Prova da violação de preceito fundamental (51001/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
46 - Recibo de petição eletrônica (51001/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
47 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
48 - Despacho
49 - Decisão monocrática
50 - Petição (69028/2020) - Petição
51 - Recibo de petição eletrônica (69028/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (69810/2020) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
53 - Documentos comprobatórios (69810/2020) - Documentos comprobatórios
54 - Documentos comprobatórios (69810/2020) - Documentos comprobatórios
55 - Documentos comprobatórios (69810/2020) - Documentos comprobatórios
56 - Documentos comprobatórios (69810/2020) - Documentos comprobatórios
57 - Documentos comprobatórios (69810/2020) - Documentos comprobatórios
58 - Documentos comprobatórios (69810/2020) - Documentos comprobatórios
59 - Documentos comprobatórios (69810/2020) - Documentos comprobatórios
60 - Documentos comprobatórios (69810/2020) - Documentos comprobatórios
61 - Documentos comprobatórios (69810/2020) - Documentos comprobatórios
62 - Documentos comprobatórios (69810/2020) - Documentos comprobatórios
63 - Documentos comprobatórios (69810/2020) - Documentos comprobatórios
64 - Documentos comprobatórios (69810/2020) - Documentos comprobatórios
65 - Documentos comprobatórios (69810/2020) - Documentos comprobatórios
66 - Documentos comprobatórios (69810/2020) - Documentos comprobatórios
67 - Documentos comprobatórios (69810/2020) - Documentos comprobatórios
68 - Documentos comprobatórios (69810/2020) - Documentos comprobatórios
69 - Documentos comprobatórios (69810/2020) - Documentos comprobatórios
70 - Documentos comprobatórios (69810/2020) - Documentos comprobatórios
71 - Recibo de petição eletrônica (69810/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
72 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
73 - Decisão monocrática
74 - Petição (76257/2020) - Petição
75 - Recibo de petição eletrônica (76257/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
76 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
77 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (81597/2020) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
78 - Documentos comprobatórios (81597/2020) - Documentos comprobatórios
79 - Recibo de petição eletrônica (81597/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
80 - Pedido de ingresso como amicus curiae (85284/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
81 - Procuração e substabelecimentos (85284/2020) - Procuração e substabelecimentos
82 - Procuração e substabelecimentos (85284/2020) - Procuração e substabelecimentos
83 - Procuração e substabelecimentos (85284/2020) - Procuração e substabelecimentos
84 - Documentos de Identificação (85284/2020) - Documentos de Identificação
85 - Documentos de Identificação (85284/2020) - Documentos de Identificação
86 - Documentos de Identificação (85284/2020) - Documentos de Identificação
87 - Documentos de Identificação (85284/2020) - Documentos de Identificação
88 - Documentos de Identificação (85284/2020) - Documentos de Identificação
89 - Documentos de Identificação (85284/2020) - Documentos de Identificação
90 - Documentos de Identificação (85284/2020) - Documentos de Identificação
91 - Documentos comprobatórios (85284/2020) - Documentos comprobatórios
92 - Recibo de petição eletrônica (85284/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
93 - Decisão monocrática
94 - Petição de apresentação de manifestação (96739/2020) - Petição de apresentação de manifestação
95 - Recibo de petição eletrônica (96739/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
96 - Despacho
97 - Certidão de julgamento
98 - Inteiro teor do acórdão
99 - Petição (104982/2020) - Petição
100 - Recibo de petição eletrônica (104982/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
101 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
102 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (51001/2020)
ADPF-MC
Petição (69028/2020)
Petição (69810/2020)
ADPF-ED
Petição (76257/2020)
Petição (81597/2020)
ADPF-ED-AgR
Petição (85284/2020)
Petição (96739/2020)
Petição (104982/2020)
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