Processo: ADI/6481
Assunto: Sistema Nacional de Trânsito
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6481)
1 - Petição inicial (50172/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (50172/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (50172/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (50172/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (50172/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (50172/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Recibo de petição eletrônica (50172/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Decisão monocrática
10 - Petição (62455/2020) - Petição
11 - Recibo de petição eletrônica (62455/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (64633/2020) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
13 - Recibo de petição eletrônica (64633/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
15 - Certidão de julgamento
16 - Inteiro teor do acórdão
17 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (89654/2020) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
18 - Recibo de petição eletrônica (89654/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Petição (91107/2020) - Petição
20 - Recibo de petição eletrônica (91107/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
22 - Pedido de ingresso como amicus curiae (23904/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
23 - Procuração e substabelecimentos (23904/2021) - Procuração e substabelecimentos
24 - Documentos de Identificação (23904/2021) - Documentos de Identificação
25 - Recibo de petição eletrônica (23904/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (50172/2020)
ADI-MC
Petição (62455/2020)
Petição (64633/2020)
ADI-AgR
Petição (89654/2020)
Petição (91107/2020)
ADI-AgR-ED
Petição (23904/2021)
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