Processo: ADPF/710
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Assunto: Regime Previdenciário
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/710)
1 - Petição inicial (50043/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (50043/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (50043/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (50043/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (50043/2020) - Documentos de Identificação
6 - Ato questionado (50043/2020) - Ato questionado
7 - Recibo de petição eletrônica (50043/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Decisão monocrática
10 - Ofício - n° 1495/R
11 - Outras peças - Recibo - ref. of. n° 1495/R - SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
12 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
13 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto - ref. of. 1495/R - Sec. Esp.`Prev. Trab. Min. Economia
14 - Petição de apresentação de manifestação (68985/2020) - Petição de apresentação de manifestação
15 - Documentos comprobatórios (68985/2020) - Documentos comprobatórios
16 - Recibo de petição eletrônica (68985/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Vista à PGR
18 - Petição - 69431/2020 - Ofício SEI nº 212583/2020/ME, Ministério da Economia
19 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 1495/R - Sec. Esp. Prev. Trab. Min. Economia
20 - Petição - 84577/2020 - Ofício SEI nº 255015/2020/ME, Ministério da Economia
22 - Petição - 85668/2020 - Of. 255015/2020, Ministério da Economia - Presta informações.
23 - Manifestação da PGR (107454/2020) - Manifestação da PGR
24 - Recibo de petição eletrônica (107454/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (50043/2020)
ADPF-MC
Petição (68985/2020)
Petição (69431/2020)
Petição (84577/2020)
Petição (85668/2020)
Petição (107454/2020)
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