Processo: ADI/6479
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6479)
1 - Petição inicial (49874/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (49874/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (49874/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (49874/2020) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Decisão monocrática
7 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
8 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 9685/2020 - Gov/PA
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 9687/2020
11 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 9685/2020
12 - Prestação de informações (63954/2020) - Prestação de informações
13 - Documentos comprobatórios (63954/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Recibo de petição eletrônica (63954/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Petição de apresentação de manifestação (64457/2020) - Petição de apresentação de manifestação
16 - Documentos de Identificação (64457/2020) - Documentos de Identificação
17 - Recibo de petição eletrônica (64457/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Pedido de ingresso como amicus curiae (65956/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
19 - Procuração e substabelecimentos (65956/2020) - Procuração e substabelecimentos
20 - Documentos de Identificação (65956/2020) - Documentos de Identificação
21 - Documentos de Identificação (65956/2020) - Documentos de Identificação
22 - Documentos de Identificação (65956/2020) - Documentos de Identificação
23 - Recibo de petição eletrônica (65956/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Petição de apresentação de manifestação (67497/2020) - Petição de apresentação de manifestação
25 - Recibo de petição eletrônica (67497/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Vista à PGR
27 - Manifestação da PGR (69854/2020) - Manifestação da PGR
28 - Recibo de petição eletrônica (69854/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Pedido de ingresso como amicus curiae (86514/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
30 - Procuração e substabelecimentos (86514/2020) - Procuração e substabelecimentos
31 - Documentos de Identificação (86514/2020) - Documentos de Identificação
32 - Documentos comprobatórios (86514/2020) - Documentos comprobatórios
33 - Recibo de petição eletrônica (86514/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Despacho
35 - Petição de juntada de documentos (35503/2021) - Petição de juntada de documentos
36 - Procuração e substabelecimentos (35503/2021) - Procuração e substabelecimentos
37 - Recibo de petição eletrônica (35503/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Documento comprobatório (35576/2021) - Documento comprobatório
39 - Procuração e substabelecimentos (35576/2021) - Procuração e substabelecimentos
40 - Documentos de Identificação (35576/2021) - Documentos de Identificação
41 - Documentos comprobatórios (35576/2021) - Documentos comprobatórios
42 - Recibo de petição eletrônica (35576/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
43 - Decisão monocrática
Petição (49874/2020)
ADI-MC
Petição (63954/2020)
Petição (64457/2020)
Petição (65956/2020)
Petição (67497/2020)
Petição (69854/2020)
Petição (86514/2020)
Petição (35503/2021)
Petição (35576/2021)
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