Processo: ADPF/709
Assunto: COVID-19 ,   Sistema Único de Saúde (SUS) ,   Direitos Indígenas
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/709)
1 - Petição inicial (49818/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (49818/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Procuração e substabelecimentos (49818/2020) - Procuração e substabelecimentos
4 - Procuração e substabelecimentos (49818/2020) - Procuração e substabelecimentos
5 - Procuração e substabelecimentos (49818/2020) - Procuração e substabelecimentos
6 - Procuração e substabelecimentos (49818/2020) - Procuração e substabelecimentos
7 - Procuração e substabelecimentos (49818/2020) - Procuração e substabelecimentos
8 - Procuração e substabelecimentos (49818/2020) - Procuração e substabelecimentos
9 - Procuração e substabelecimentos (49818/2020) - Procuração e substabelecimentos
10 - Procuração e substabelecimentos (49818/2020) - Procuração e substabelecimentos
11 - Procuração e substabelecimentos (49818/2020) - Procuração e substabelecimentos
12 - Procuração e substabelecimentos (49818/2020) - Procuração e substabelecimentos
13 - Documentos de Identificação (49818/2020) - Documentos de Identificação
14 - Documentos de Identificação (49818/2020) - Documentos de Identificação
15 - Documentos de Identificação (49818/2020) - Documentos de Identificação
16 - Documentos de Identificação (49818/2020) - Documentos de Identificação
17 - Documentos de Identificação (49818/2020) - Documentos de Identificação
18 - Documentos de Identificação (49818/2020) - Documentos de Identificação
19 - Documentos de Identificação (49818/2020) - Documentos de Identificação
20 - Documentos de Identificação (49818/2020) - Documentos de Identificação
21 - Documentos de Identificação (49818/2020) - Documentos de Identificação
22 - Documentos de Identificação (49818/2020) - Documentos de Identificação
23 - Documentos de Identificação (49818/2020) - Documentos de Identificação
24 - Documentos de Identificação (49818/2020) - Documentos de Identificação
25 - Documentos de Identificação (49818/2020) - Documentos de Identificação
26 - Documentos de Identificação (49818/2020) - Documentos de Identificação
27 - Documentos de Identificação (49818/2020) - Documentos de Identificação
28 - Documentos de Identificação (49818/2020) - Documentos de Identificação
29 - Documentos de Identificação (49818/2020) - Documentos de Identificação
30 - Documentos de Identificação (49818/2020) - Documentos de Identificação
31 - Documentos de Identificação (49818/2020) - Documentos de Identificação
32 - Documentos de Identificação (49818/2020) - Documentos de Identificação
33 - Documentos de Identificação (49818/2020) - Documentos de Identificação
34 - Documentos de Identificação (49818/2020) - Documentos de Identificação
35 - Documentos de Identificação (49818/2020) - Documentos de Identificação
36 - Documentos de Identificação (49818/2020) - Documentos de Identificação
37 - Documentos de Identificação (49818/2020) - Documentos de Identificação
38 - Documentos comprobatórios (49818/2020) - Documentos comprobatórios
39 - Documentos comprobatórios (49818/2020) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (49818/2020) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (49818/2020) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (49818/2020) - Documentos comprobatórios
43 - Prova da violação de preceito fundamental (49818/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
44 - Prova da violação de preceito fundamental (49818/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
45 - Recibo de petição eletrônica (49818/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
47 - Despacho
48 - Manifestação da PGR (51556/2020) - Manifestação da PGR
49 - Recibo de petição eletrônica (51556/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
50 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PRESIDENTE
51 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - PRESIDENTE
52 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO AGU - PRESIDENTE
53 - Mandado - intimação - AGU
54 - Mandado - intimação - PGR
55 - Mandado - intimação - Presidente da República
56 - Petição de apresentação de manifestação (52009/2020) - Petição de apresentação de manifestação
57 - Documentos comprobatórios (52009/2020) - Documentos comprobatórios
58 - Documentos comprobatórios (52009/2020) - Documentos comprobatórios
59 - Documentos comprobatórios (52009/2020) - Documentos comprobatórios
60 - Documentos comprobatórios (52009/2020) - Documentos comprobatórios
61 - Documentos comprobatórios (52009/2020) - Documentos comprobatórios
62 - Documentos comprobatórios (52009/2020) - Documentos comprobatórios
63 - Documentos comprobatórios (52009/2020) - Documentos comprobatórios
64 - Documentos comprobatórios (52009/2020) - Documentos comprobatórios
65 - Recibo de petição eletrônica (52009/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
66 - Prestação de informações (52015/2020) - Prestação de informações
67 - Prestação de informações (52015/2020) - Prestação de informações
68 - Prestação de informações (52015/2020) - Prestação de informações
69 - Prestação de informações (52015/2020) - Prestação de informações
70 - Prestação de informações (52015/2020) - Prestação de informações
71 - Recibo de petição eletrônica (52015/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
72 - Pedido de ingresso como amicus curiae (52252/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
73 - Procuração e substabelecimentos (52252/2020) - Procuração e substabelecimentos
74 - Documentos de Identificação (52252/2020) - Documentos de Identificação
75 - Documentos de Identificação (52252/2020) - Documentos de Identificação
76 - Documentos comprobatórios (52252/2020) - Documentos comprobatórios
77 - Documentos comprobatórios (52252/2020) - Documentos comprobatórios
78 - Documentos comprobatórios (52252/2020) - Documentos comprobatórios
79 - Documentos comprobatórios (52252/2020) - Documentos comprobatórios
80 - Documentos comprobatórios (52252/2020) - Documentos comprobatórios
81 - Documentos comprobatórios (52252/2020) - Documentos comprobatórios
82 - Documentos comprobatórios (52252/2020) - Documentos comprobatórios
83 - Recibo de petição eletrônica (52252/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
84 - Pedido de ingresso como amicus curiae (52884/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
85 - Procuração e substabelecimentos (52884/2020) - Procuração e substabelecimentos
86 - Procuração e substabelecimentos (52884/2020) - Procuração e substabelecimentos
87 - Documentos comprobatórios (52884/2020) - Documentos comprobatórios
88 - Documentos comprobatórios (52884/2020) - Documentos comprobatórios
89 - Documentos comprobatórios (52884/2020) - Documentos comprobatórios
90 - Documentos comprobatórios (52884/2020) - Documentos comprobatórios
91 - Documentos comprobatórios (52884/2020) - Documentos comprobatórios
92 - Documentos comprobatórios (52884/2020) - Documentos comprobatórios
93 - Documentos comprobatórios (52884/2020) - Documentos comprobatórios
94 - Recibo de petição eletrônica (52884/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
95 - Decisão monocrática
96 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
97 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
98 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 9925/2020 - AGU
99 - Manifestação da PGR (53374/2020) - Manifestação da PGR
100 - Recibo de petição eletrônica (53374/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
101 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 9924/2020 - Pres. FUNAI
102 - Despacho
103 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
104 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
105 - Petição de apresentação de manifestação (53877/2020) - Petição de apresentação de manifestação
106 - Recibo de petição eletrônica (53877/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
107 - Mandado - intimação - CNDH
108 - Mandado - intimação - DPGF
109 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 9924/2020 - Pres. FUNAI
110 - Petição de juntada de documentos (54122/2020) - Petição de juntada de documentos
111 - Documentos comprobatórios (54122/2020) - Documentos comprobatórios
112 - Documentos comprobatórios (54122/2020) - Documentos comprobatórios
113 - Documentos comprobatórios (54122/2020) - Documentos comprobatórios
114 - Recibo de petição eletrônica (54122/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
115 - Petição de apresentação de manifestação (54164/2020) - Petição de apresentação de manifestação
116 - Documentos de Identificação (54164/2020) - Documentos de Identificação
117 - Recibo de petição eletrônica (54164/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
118 - Petição de apresentação de manifestação (54167/2020) - Petição de apresentação de manifestação
119 - Recibo de petição eletrônica (54167/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
120 - Petição de apresentação de manifestação (54185/2020) - Petição de apresentação de manifestação
121 - Documentos comprobatórios (54185/2020) - Documentos comprobatórios
122 - Documentos comprobatórios (54185/2020) - Documentos comprobatórios
123 - Recibo de petição eletrônica (54185/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
124 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
125 - Pedido de ingresso como amicus curiae (54553/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
126 - Procuração e substabelecimentos (54553/2020) - Procuração e substabelecimentos
127 - Documentos de Identificação (54553/2020) - Documentos de Identificação
128 - Recibo de petição eletrônica (54553/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
129 - Petição - 54942/2020 - Ofício nº 1921/2020/CNDH/SNPG/MMFDH, Conselho Nacional dos Direitos Humano
130 - Petição de apresentação de manifestação (55292/2020) - Petição de apresentação de manifestação
131 - Recibo de petição eletrônica (55292/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
132 - Pedido de ingresso como amicus curiae (56154/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
133 - Procuração e substabelecimentos (56154/2020) - Procuração e substabelecimentos
134 - Procuração e substabelecimentos (56154/2020) - Procuração e substabelecimentos
135 - Documentos de Identificação (56154/2020) - Documentos de Identificação
136 - Documentos de Identificação (56154/2020) - Documentos de Identificação
137 - Documentos de Identificação (56154/2020) - Documentos de Identificação
138 - Documentos de Identificação (56154/2020) - Documentos de Identificação
139 - Recibo de petição eletrônica (56154/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
140 - Petição de apresentação de manifestação (56295/2020) - Petição de apresentação de manifestação
141 - Recibo de petição eletrônica (56295/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
142 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
143 - Petição de juntada de documentos (56947/2020) - Petição de juntada de documentos
144 - Documentos comprobatórios (56947/2020) - Documentos comprobatórios
145 - Recibo de petição eletrônica (56947/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
146 - Decisão monocrática
147 - Petição - 56946/2020 - Ofício n.º 574/GAB, CNJ
148 - Pedido de ingresso como amicus curiae (57736/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
149 - Procuração e substabelecimentos (57736/2020) - Procuração e substabelecimentos
150 - Documentos de Identificação (57736/2020) - Documentos de Identificação
151 - Recibo de petição eletrônica (57736/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
152 - Decisão monocrática
153 - Petição de apresentação de manifestação (58647/2020) - Petição de apresentação de manifestação
154 - Documentos comprobatórios (58647/2020) - Documentos comprobatórios
155 - Documentos comprobatórios (58647/2020) - Documentos comprobatórios
156 - Documentos comprobatórios (58647/2020) - Documentos comprobatórios
157 - Documentos comprobatórios (58647/2020) - Documentos comprobatórios
158 - Documentos comprobatórios (58647/2020) - Documentos comprobatórios
159 - Documentos comprobatórios (58647/2020) - Documentos comprobatórios
160 - Documentos comprobatórios (58647/2020) - Documentos comprobatórios
161 - Documentos comprobatórios (58647/2020) - Documentos comprobatórios
162 - Documentos comprobatórios (58647/2020) - Documentos comprobatórios
163 - Documentos comprobatórios (58647/2020) - Documentos comprobatórios
164 - Documentos comprobatórios (58647/2020) - Documentos comprobatórios
165 - Documentos comprobatórios (58647/2020) - Documentos comprobatórios
166 - Documentos comprobatórios (58647/2020) - Documentos comprobatórios
167 - Documentos comprobatórios (58647/2020) - Documentos comprobatórios
168 - Documentos comprobatórios (58647/2020) - Documentos comprobatórios
169 - Recibo de petição eletrônica (58647/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
170 - Despacho
171 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
172 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
173 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ
174 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
175 - Mandado - intimação - APIB
176 - Mandado - intimação - CNJ
177 - Mandado - intimação - DPF
178 - Mandado - intimação - Subprocuradora-Geral da República
179 - Petição de apresentação de manifestação (58935/2020) - Petição de apresentação de manifestação
180 - Recibo de petição eletrônica (58935/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
181 - Pedido de sustentação oral (59087/2020) - Pedido de sustentação oral
182 - Recibo de petição eletrônica (59087/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
183 - Pedido de ingresso como amicus curiae (59122/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
184 - Procuração e substabelecimentos (59122/2020) - Procuração e substabelecimentos
185 - Documentos de Identificação (59122/2020) - Documentos de Identificação
186 - Documentos de Identificação (59122/2020) - Documentos de Identificação
187 - Documentos comprobatórios (59122/2020) - Documentos comprobatórios
188 - Documentos comprobatórios (59122/2020) - Documentos comprobatórios
189 - Documentos comprobatórios (59122/2020) - Documentos comprobatórios
190 - Documentos comprobatórios (59122/2020) - Documentos comprobatórios
191 - Recibo de petição eletrônica (59122/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
192 - Decisão monocrática
193 - Petição de apresentação de manifestação (59435/2020) - Petição de apresentação de manifestação
194 - Recibo de petição eletrônica (59435/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
195 - Petição de apresentação de manifestação (59481/2020) - Petição de apresentação de manifestação
196 - Recibo de petição eletrônica (59481/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
197 - Petição de apresentação de manifestação (59501/2020) - Petição de apresentação de manifestação
198 - Recibo de petição eletrônica (59501/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
199 - Petição de apresentação de manifestação (59514/2020) - Petição de apresentação de manifestação
200 - Documentos comprobatórios (59514/2020) - Documentos comprobatórios
201 - Documentos comprobatórios (59514/2020) - Documentos comprobatórios
202 - Documentos comprobatórios (59514/2020) - Documentos comprobatórios
203 - Documentos comprobatórios (59514/2020) - Documentos comprobatórios
204 - Documentos comprobatórios (59514/2020) - Documentos comprobatórios
205 - Documentos comprobatórios (59514/2020) - Documentos comprobatórios
206 - Documentos comprobatórios (59514/2020) - Documentos comprobatórios
207 - Recibo de petição eletrônica (59514/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
208 - Manifestação da PGR (59528/2020) - Manifestação da PGR
209 - Recibo de petição eletrônica (59528/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
210 - Pedido de ingresso como amicus curiae (59550/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
211 - Procuração e substabelecimentos (59550/2020) - Procuração e substabelecimentos
212 - Procuração e substabelecimentos (59550/2020) - Procuração e substabelecimentos
213 - Documentos de Identificação (59550/2020) - Documentos de Identificação
214 - Documentos de Identificação (59550/2020) - Documentos de Identificação
215 - Documentos de Identificação (59550/2020) - Documentos de Identificação
216 - Documentos de Identificação (59550/2020) - Documentos de Identificação
217 - Documentos de Identificação (59550/2020) - Documentos de Identificação
218 - Documentos de Identificação (59550/2020) - Documentos de Identificação
219 - Recibo de petição eletrônica (59550/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
220 - Petição de apresentação de manifestação (59629/2020) - Petição de apresentação de manifestação
221 - Documentos comprobatórios (59629/2020) - Documentos comprobatórios
222 - Recibo de petição eletrônica (59629/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
223 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
224 - Certidão de julgamento
225 - Petição de apresentação de manifestação (60106/2020) - Petição de apresentação de manifestação
226 - Recibo de petição eletrônica (60106/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
227 - Petição - 60176/2020 - Ofício n.º 584/GAB, Conselho Nacional de Justiça.
228 - Documento comprobatório - 60176-2020 - Documento 1.
229 - Documento comprobatório - 60176-2020 - Documento 2.
230 - Documento comprobatório - 60176-2020 - Documento 3.
231 - Documento comprobatório - 60176-2020 - Documento 4.
232 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
233 - Certidão de julgamento
234 - Decisão monocrática
235 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ
236 - Petição de juntada de documentos (61865/2020) - Petição de juntada de documentos
237 - Documentos comprobatórios (61865/2020) - Documentos comprobatórios
238 - Documentos comprobatórios (61865/2020) - Documentos comprobatórios
239 - Recibo de petição eletrônica (61865/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
240 - Comunicação assinada - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
241 - Comunicação assinada - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
242 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 11552/2020 - AGU
243 - Mandado - intimação - AGU
244 - Despacho (Documento excluído: 12/08/2020)
245 - Despacho
246 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
247 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ
248 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ
249 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
250 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ
251 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
252 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
253 - Outras peças - Recibo - ref. carta de int. 2636/2020 - ABRASCO
254 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. carta de int. 2636/2020 - ABRASCO
255 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 11553/2020 - Pres. FUNAI
256 - Mandado - intimação - APIB
257 - Mandado - intimação - Conselheira do CNJ
258 - Mandado - intimação - DPU
259 - Mandado - intimação - Subprocuradora-Geral da República
260 - Mandado - intimação - CNDH
261 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (63334/2020) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
262 - Recibo de petição eletrônica (63334/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
263 - Petição de juntada de documentos (64467/2020) - Petição de juntada de documentos
264 - Documentos comprobatórios (64467/2020) - Documentos comprobatórios
265 - Documentos comprobatórios (64467/2020) - Documentos comprobatórios
266 - Documentos comprobatórios (64467/2020) - Documentos comprobatórios
267 - Documentos comprobatórios (64467/2020) - Documentos comprobatórios
268 - Documentos comprobatórios (64467/2020) - Documentos comprobatórios
269 - Documentos comprobatórios (64467/2020) - Documentos comprobatórios
270 - Documentos comprobatórios (64467/2020) - Documentos comprobatórios
271 - Documentos comprobatórios (64467/2020) - Documentos comprobatórios
272 - Documentos comprobatórios (64467/2020) - Documentos comprobatórios
273 - Documentos comprobatórios (64467/2020) - Documentos comprobatórios
274 - Documentos comprobatórios (64467/2020) - Documentos comprobatórios
275 - Documentos comprobatórios (64467/2020) - Documentos comprobatórios
276 - Documentos comprobatórios (64467/2020) - Documentos comprobatórios
277 - Documentos comprobatórios (64467/2020) - Documentos comprobatórios
278 - Documentos comprobatórios (64467/2020) - Documentos comprobatórios
279 - Recibo de petição eletrônica (64467/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
280 - Manifestação da PGR (64901/2020) - Manifestação da PGR
281 - Recibo de petição eletrônica (64901/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
282 - Petição de apresentação de manifestação (64996/2020) - Petição de apresentação de manifestação
283 - Documentos comprobatórios (64996/2020) - Documentos comprobatórios
284 - Documentos comprobatórios (64996/2020) - Documentos comprobatórios
285 - Documentos comprobatórios (64996/2020) - Documentos comprobatórios
286 - Documentos comprobatórios (64996/2020) - Documentos comprobatórios
287 - Recibo de petição eletrônica (64996/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
288 - Petição de apresentação de manifestação (65077/2020) - Petição de apresentação de manifestação
289 - Recibo de petição eletrônica (65077/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
290 - Despacho
291 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
292 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
293 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
294 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
295 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ
296 - Petição - 65209/2020 - Ofício n.º 598/GAB, Conselho Nacional de Justiça.
297 - Documento comprobatório - 65209-2020 - Documento 1.
298 - Documento comprobatório - 65209-2020 - Documento 2.
299 - Documento comprobatório - 65209-2020 - Documento 3.
300 - Petição - 65251/2020 - Ofício n.º 598/GAB - Conselho Nacional de Justiça.
301 - Documento comprobatório - 65251/2020 - Relatório Analítico nº 2- 17ago20.
302 - Documento comprobatório - 65251 - 2020 - Clipping_Indígenas_Agosto.
303 - Documento comprobatório - 65251/2020 - 1 LIODS - Planos de ação - CNJ e Governo - Relatório 2.
304 - Documento comprobatório - 65251/2020 - 2 LIODS - Planos de ação - CNJ e Governo - Relatório 2.
305 - Documento comprobatório - 65251/2020 - 3 LIODS - Planos de ação - CNJ e Governo - Relatório 2.
306 - Mandado - intimação - AGU
307 - Mandado - intimação - DPF
308 - Mandado - intimação - Subprocuradora-Geral da República
309 - Outras peças - Recibo - ref. carta int. 2637/2020
310 - Mandado - Cumprido em 18.08.2020 - UILLE
311 - Mandado - Cumprido em 18.08.2020 - ELOY
312 - Petição - 65307/2020 - Conselho Nacional dos Direitos Humanos
313 - Mandado - intimação - APIB (Documento excluído: 19/08/2020)
314 - Mandado - intimação - Conselheira do CNJ (Documento excluído: 19/08/2020)
315 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
316 - Petição - 65758/2020 - Of. 598, Conselho Nacional de Justiça.
317 - Pedido de ingresso como amicus curiae (65860/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
318 - Procuração e substabelecimentos (65860/2020) - Procuração e substabelecimentos
319 - Documentos de Identificação (65860/2020) - Documentos de Identificação
320 - Documentos de Identificação (65860/2020) - Documentos de Identificação
321 - Documentos comprobatórios (65860/2020) - Documentos comprobatórios
322 - Recibo de petição eletrônica (65860/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
323 - Petição - 65890/2020 - ABRASCO e FIOCRUZ
324 - Petição de juntada de documentos (66240/2020) - Petição de juntada de documentos
325 - Documentos comprobatórios (66240/2020) - Documentos comprobatórios
326 - Documentos comprobatórios (66240/2020) - Documentos comprobatórios
327 - Documentos comprobatórios (66240/2020) - Documentos comprobatórios
328 - Documentos comprobatórios (66240/2020) - Documentos comprobatórios
329 - Documentos comprobatórios (66240/2020) - Documentos comprobatórios
330 - Documentos comprobatórios (66240/2020) - Documentos comprobatórios
331 - Documentos comprobatórios (66240/2020) - Documentos comprobatórios
332 - Documentos comprobatórios (66240/2020) - Documentos comprobatórios
333 - Documentos comprobatórios (66240/2020) - Documentos comprobatórios
334 - Documentos comprobatórios (66240/2020) - Documentos comprobatórios
335 - Documentos comprobatórios (66240/2020) - Documentos comprobatórios
336 - Documentos comprobatórios (66240/2020) - Documentos comprobatórios
337 - Documentos comprobatórios (66240/2020) - Documentos comprobatórios
338 - Documentos comprobatórios (66240/2020) - Documentos comprobatórios
339 - Documentos comprobatórios (66240/2020) - Documentos comprobatórios
340 - Documentos comprobatórios (66240/2020) - Documentos comprobatórios
341 - Documentos comprobatórios (66240/2020) - Documentos comprobatórios
342 - Documentos comprobatórios (66240/2020) - Documentos comprobatórios
343 - Documentos comprobatórios (66240/2020) - Documentos comprobatórios
344 - Documentos comprobatórios (66240/2020) - Documentos comprobatórios
345 - Documentos comprobatórios (66240/2020) - Documentos comprobatórios
346 - Recibo de petição eletrônica (66240/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
347 - Manifestação da PGR (66296/2020) - Manifestação da PGR
348 - Recibo de petição eletrônica (66296/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
349 - Petição de apresentação de manifestação (66301/2020) - Petição de apresentação de manifestação
350 - Recibo de petição eletrônica (66301/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
351 - Petição de apresentação de manifestação (66315/2020) - Petição de apresentação de manifestação
352 - Documentos comprobatórios (66315/2020) - Documentos comprobatórios
353 - Documentos comprobatórios (66315/2020) - Documentos comprobatórios
354 - Documentos comprobatórios (66315/2020) - Documentos comprobatórios
355 - Recibo de petição eletrônica (66315/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
356 - Petição de juntada de documentos (66400/2020) - Petição de juntada de documentos
357 - Documentos comprobatórios (66400/2020) - Documentos comprobatórios
358 - Recibo de petição eletrônica (66400/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
359 - Decisão monocrática
360 - Petição - 66711/2020 - Of. 599, Conselho Nacional de Justiça.
361 - Petição - 66856/2020 - Ofício n.º 599/GAB - CNJ
362 - Documento comprobatório - 66856/2020 - Relatório Analitico nº 3/2020
363 - Documento comprobatório - 66856/2020 - E-mail - 0936575
364 - Documento comprobatório - 66856/2020 - E-mail
365 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ
366 - Mandado - intimação - AGU
367 - Certidão - 69354/2020 - Certidão.
368 - Petição - 69354/2020 - Advocacia-Geral da União
369 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
370 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
371 - Petição de apresentação de manifestação (70120/2020) - Petição de apresentação de manifestação
372 - Recibo de petição eletrônica (70120/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
373 - Decisão monocrática
374 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
375 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
376 - Pedido de ingresso como amicus curiae (70458/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
377 - Procuração e substabelecimentos (70458/2020) - Procuração e substabelecimentos
378 - Documentos de Identificação (70458/2020) - Documentos de Identificação
379 - Documentos de Identificação (70458/2020) - Documentos de Identificação
380 - Documentos de Identificação (70458/2020) - Documentos de Identificação
381 - Documentos de Identificação (70458/2020) - Documentos de Identificação
382 - Documentos de Identificação (70458/2020) - Documentos de Identificação
383 - Documentos de Identificação (70458/2020) - Documentos de Identificação
384 - Documentos de Identificação (70458/2020) - Documentos de Identificação
385 - Documentos de Identificação (70458/2020) - Documentos de Identificação
386 - Documentos de Identificação (70458/2020) - Documentos de Identificação
387 - Documentos comprobatórios (70458/2020) - Documentos comprobatórios
388 - Documentos comprobatórios (70458/2020) - Documentos comprobatórios
389 - Recibo de petição eletrônica (70458/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
390 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13107/2020 - Pres. FUNAI
391 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 13107/2020 - Pres. FUNAI
392 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13106/2020 - AGU
393 - Documento comprobatório - Declaração de cópia
394 - Petição de apresentação de manifestação (72365/2020) - Petição de apresentação de manifestação
395 - Documentos comprobatórios (72365/2020) - Documentos comprobatórios
396 - Documentos comprobatórios (72365/2020) - Documentos comprobatórios
397 - Recibo de petição eletrônica (72365/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
398 - Pedido de ingresso como amicus curiae (72504/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
399 - Procuração e substabelecimentos (72504/2020) - Procuração e substabelecimentos
400 - Documentos de Identificação (72504/2020) - Documentos de Identificação
401 - Documentos comprobatórios (72504/2020) - Documentos comprobatórios
402 - Documentos comprobatórios (72504/2020) - Documentos comprobatórios
403 - Documentos comprobatórios (72504/2020) - Documentos comprobatórios
404 - Documentos comprobatórios (72504/2020) - Documentos comprobatórios
405 - Recibo de petição eletrônica (72504/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
406 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (72724/2020) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
407 - Recibo de petição eletrônica (72724/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
408 - Despacho
409 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
410 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
411 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
412 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ
413 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ
414 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
415 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
416 - Decisão monocrática
417 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
418 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ
419 - Mandado - intimação - APIB
420 - Mandado - intimação - CNJ
421 - Mandado - intimação - Cons. Nac. Direitos Humanos
422 - Mandado - intimação - DPF
423 - Mandado - intimação - Subprocuradora-Geral da República
424 - Outras peças - Recibo - ref. carta de int. 3072/2020 - Grupo de Trabalho da Fundação Oswaldo Cruz -FIOCRUZ
425 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. carta int. 3072/2020 - Grupo de Trabalho da Fundação Oswaldo Cruz -FIOCRUZ
426 - Outras peças - Recibo - ref. carta de int. 3073/2020 - Grupo de Trabalho de Saude Indigena da Associação Brasileira de Saude Coletiva-ABRASCO
427 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. carta int. 3073/2020 - Grupo de Trabalho de Saude Indigena da Associação Brasileira de Saude Coletiva-ABRASCO
428 - Pedido de ingresso como amicus curiae (75113/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
429 - Procuração e substabelecimentos (75113/2020) - Procuração e substabelecimentos
430 - Documentos de Identificação (75113/2020) - Documentos de Identificação
431 - Documentos comprobatórios (75113/2020) - Documentos comprobatórios
432 - Recibo de petição eletrônica (75113/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
433 - Manifestação da PGR (75217/2020) - Manifestação da PGR
434 - Recibo de petição eletrônica (75217/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
435 - Petição de apresentação de manifestação (75252/2020) - Petição de apresentação de manifestação
436 - Recibo de petição eletrônica (75252/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
437 - Petição de apresentação de manifestação (75262/2020) - Petição de apresentação de manifestação
438 - Recibo de petição eletrônica (75262/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
439 - Petição - 75280/2020 - Ofício n.º 617/GAB, CNJ.
440 - Documento comprobatório - 75280-2020 - Documento.
441 - Despacho
442 - Mandado - intimação - AGU
443 - Petição - 76128/2020 - Ofício nº 102/2020, ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
444 - Petição de apresentação de manifestação (76495/2020) - Petição de apresentação de manifestação
445 - Documentos comprobatórios (76495/2020) - Documentos comprobatórios
446 - Documentos comprobatórios (76495/2020) - Documentos comprobatórios
447 - Recibo de petição eletrônica (76495/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
448 - Petição de apresentação de manifestação (76785/2020) - Petição de apresentação de manifestação
449 - Recibo de petição eletrônica (76785/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
450 - Pedido de ingresso como amicus curiae (76925/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
451 - Recibo de petição eletrônica (76925/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
452 - Mandado - intimação - FUNAI
453 - Petição - 77225/2020 - Ofício n.2551/2020/CNDH/SNPG/MMFDH, Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
454 - Petição de renúncia ao mandato (78642/2020) - Petição de renúncia ao mandato
455 - Recibo de petição eletrônica (78642/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
456 - Petição de apresentação de manifestação (79120/2020) - Petição de apresentação de manifestação
457 - Documentos comprobatórios (79120/2020) - Documentos comprobatórios
458 - Documentos comprobatórios (79120/2020) - Documentos comprobatórios
459 - Documentos comprobatórios (79120/2020) - Documentos comprobatórios
460 - Documentos comprobatórios (79120/2020) - Documentos comprobatórios
461 - Documentos comprobatórios (79120/2020) - Documentos comprobatórios
462 - Recibo de petição eletrônica (79120/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
463 - Petição de apresentação de manifestação (80255/2020) - Petição de apresentação de manifestação
464 - Recibo de petição eletrônica (80255/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
465 - Petição de juntada de documentos (81109/2020) - Petição de juntada de documentos
466 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
467 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
468 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
469 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
470 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
471 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
472 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
473 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
474 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
475 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
476 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
477 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
478 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
479 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
480 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
481 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
482 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
483 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
484 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
485 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
486 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
487 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
488 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
489 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
490 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
491 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
492 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
493 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
494 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
495 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
496 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
497 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
498 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
499 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
500 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
501 - Documentos comprobatórios (81109/2020) - Documentos comprobatórios
502 - Recibo de petição eletrônica (81109/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
503 - Inteiro teor do acórdão
504 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
505 - Decisão monocrática (Documento excluído: 22/10/2020)
506 - Decisão monocrática
507 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
508 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
509 - Comunicação assinada - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
510 - Comunicação assinada - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
511 - Comunicação assinada - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
512 - Comunicação assinada - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
513 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
514 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ
515 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
516 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
517 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ
518 - Comunicação assinada - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
519 - Comunicação assinada - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
520 - Outras peças - Recibo - ref. carta int. 3630/2020 - Grupo de Trabalho da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz
521 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. carta int. 3630/2020 - Grupo de Trabalho da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz
522 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 16434/2020 - Ministro de Estado da Saúde
523 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 16434/2020 - Ministro de Estado da Saúde
524 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 16436/2020 - Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
525 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 16436/2020 - Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
526 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 16439/2020 - Secretário Especial de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde
527 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 16439/2020 - Secretário Especial de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde
528 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 16435/2020 - Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
529 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 16435/2020 - Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
530 - Outras peças - Recibo - ref. carta int. 3631/2020 - Grupo de Trabalho de Saúde Indígena da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
531 - Petição (89356/2020) - Petição
532 - Petição (89356/2020) - Petição
533 - Petição (89356/2020) - Petição
534 - Petição (89356/2020) - Petição
535 - Recibo de petição eletrônica (89356/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
536 - Mandado - intimação - APIB
537 - Mandado - intimação - Cons. CNJ
538 - Mandado - intimação - Cons. Nac. Direitos Humanos
539 - Mandado - intimação - DPF
540 - Mandado - intimação - Subprocuradora-Geral da República
541 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 16432/2020 - Advogado-Geral da União - URGENTE
542 - Outras peças - Comprovantes - Encaminha OFÍCIO ELETRÔNICO 16433/2020 - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública - URGENTE
543 - Petição (91472/2020) - Petição
544 - Recibo de petição eletrônica (91472/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
545 - Petição de apresentação de manifestação (91772/2020) - Petição de apresentação de manifestação
546 - Recibo de petição eletrônica (91772/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
547 - Manifestação da PGR (92598/2020) - Manifestação da PGR
548 - Recibo de petição eletrônica (92598/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
549 - Petição (92984/2020) - Petição
550 - Petição (92984/2020) - Petição
551 - Petição (92984/2020) - Petição
552 - Petição (92984/2020) - Petição
553 - Petição (92984/2020) - Petição
554 - Petição (92984/2020) - Petição
555 - Petição (92984/2020) - Petição
556 - Petição (92984/2020) - Petição
557 - Recibo de petição eletrônica (92984/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
558 - Petição - 93116/2020 - Grupo de Trabalho da Fundação Oswaldo Cruz-Fiocruz - Presta informações.
559 - Petição de apresentação de manifestação (93413/2020) - Petição de apresentação de manifestação
560 - Documentos comprobatórios (93413/2020) - Documentos comprobatórios
561 - Documentos comprobatórios (93413/2020) - Documentos comprobatórios
562 - Documentos comprobatórios (93413/2020) - Documentos comprobatórios
563 - Documentos comprobatórios (93413/2020) - Documentos comprobatórios
564 - Documentos comprobatórios (93413/2020) - Documentos comprobatórios
565 - Documentos comprobatórios (93413/2020) - Documentos comprobatórios
566 - Recibo de petição eletrônica (93413/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
567 - Petição - 94115/2020 - ABRASCO e FIOCRUZ
568 - Petição (96308/2020) - Petição
569 - Petição (96308/2020) - Petição
570 - Petição (96308/2020) - Petição
571 - Recibo de petição eletrônica (96308/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
572 - Petição de apresentação de manifestação (96712/2020) - Petição de apresentação de manifestação
573 - Recibo de petição eletrônica (96712/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
574 - Despacho
575 - Petição - 99442/2020 - CNJ - encaminha o Ofício n. 113/2020 - AJUR/APIB, da Assessoria Jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
576 - Documento comprobatório - 99442/2020 - Relatório Analítico nº 5/2020
577 - Petição de apresentação de manifestação (100134/2020) - Petição de apresentação de manifestação
578 - Documentos comprobatórios (100134/2020) - Documentos comprobatórios
579 - Documentos comprobatórios (100134/2020) - Documentos comprobatórios
580 - Documentos comprobatórios (100134/2020) - Documentos comprobatórios
581 - Documentos comprobatórios (100134/2020) - Documentos comprobatórios
582 - Documentos comprobatórios (100134/2020) - Documentos comprobatórios
583 - Documentos comprobatórios (100134/2020) - Documentos comprobatórios
584 - Documentos comprobatórios (100134/2020) - Documentos comprobatórios
585 - Documentos comprobatórios (100134/2020) - Documentos comprobatórios
586 - Documentos comprobatórios (100134/2020) - Documentos comprobatórios
587 - Documentos comprobatórios (100134/2020) - Documentos comprobatórios
588 - Documentos comprobatórios (100134/2020) - Documentos comprobatórios
589 - Documentos comprobatórios (100134/2020) - Documentos comprobatórios
590 - Documentos comprobatórios (100134/2020) - Documentos comprobatórios
591 - Documentos comprobatórios (100134/2020) - Documentos comprobatórios
592 - Documentos comprobatórios (100134/2020) - Documentos comprobatórios
593 - Documentos comprobatórios (100134/2020) - Documentos comprobatórios
594 - Documentos comprobatórios (100134/2020) - Documentos comprobatórios
595 - Documentos comprobatórios (100134/2020) - Documentos comprobatórios
596 - Documentos comprobatórios (100134/2020) - Documentos comprobatórios
597 - Recibo de petição eletrônica (100134/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
598 - Petição - 100315/2020 - Advocacia-Geral da União.
599 - Documento comprobatório - 100315/2020 - Mídia - Anexo A.
600 - Documento comprobatório - 100315/2020 - Mídia - ANEXO B
601 - Documento comprobatório - 100315/2020 - Mídia - Anexo C
602 - Documento comprobatório - 100315/2020 - Mídia - Anexo D.
603 - Documento comprobatório - 100315/2020 - Mídia - Anexo E.
604 - Documento comprobatório - 100315/2020 - Mídia - Anexo F.
605 - Documento comprobatório - 100315/2020 - Mídia - Anexo F1
606 - Documento comprobatório - 100315/2020 - Mídia - Anexo G.
607 - Documento comprobatório - 100315/2020 - Mídia - Anexo H1.
608 - Documento comprobatório - 100315/2020 - Mídia - Anexo I2.
609 - Documento comprobatório - 100315/2020 - Mídia - Anexo J.
610 - Documento comprobatório - 100315/2020 - Mídia - Anexo L1.
611 - Documento comprobatório - 100315/2020 - Mídia - Anexo L2.
612 - Documento comprobatório - 100315/2020 - Mídia - Comprovação de Funcionamento 2011.
613 - Documento comprobatório - 100315/2020 - Mídia - Tabela.
615 - Despacho (Documento excluído: 27/11/2020)
616 - Despacho (Documento excluído: 27/11/2020)
617 - Despacho
618 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
619 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
620 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ
621 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ
622 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
623 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
624 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
625 - Outras peças - Recibo - ref. carta de int. 4075/2020 - Fund. Oswaldo Cruz - FIOCRUZ
626 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. carta de int. 4075/2020 - Fund. Oswaldo Cruz - FIOCRUZ
627 - Outras peças - Recibo - ref. carta de int. 4076/2020 - Grupo de Trabalho de Saude Indigena da Associação Brasileira de Saude Coletiva-ABRASCO
628 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. carta de int. 4076/2020 - Grupo de Trabalho de Saude Indigena da Associação Brasileira de Saude Coletiva-ABRASCO
629 - Mandado - intimação - Conselho Nacional de Direitos Humanos
630 - Outras peças - Recibo - ref. int. - APIB
631 - Mandado - intimação - APIB
632 - Mandado - intimação - CNJ
633 - Mandado - intimação - DPF
634 - Mandado - intimação - Subprocuradora-Geral da República
635 - Decisão monocrática
636 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ
637 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
638 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
639 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
640 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
641 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
642 - Mandado - intimação - AGU
643 - Mandado - intimação - APIB
644 - Mandado - intimação - Conselho Nacional dos Direitos Humanos
645 - Mandado - intimação - DPF
646 - Mandado - intimação - Subprocuradora-Geral da República
647 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 18552/2020 - Pres. FUNAI
648 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 18552/2020 - Pres. FUNAI
649 - Manifestação da PGR (103741/2020) - Manifestação da PGR
650 - Recibo de petição eletrônica (103741/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
651 - Petição (103939/2020) - Petição
652 - Petição (103939/2020) - Petição
653 - Petição (103939/2020) - Petição
654 - Petição (103939/2020) - Petição
655 - Petição (103939/2020) - Petição
656 - Petição (103939/2020) - Petição
657 - Recibo de petição eletrônica (103939/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
658 - Petição - 103944/2020 - CNJ - Relatório Analítico nº 6/2020
659 - Documento comprobatório - 103944/2020 - Ofício nº 019/Comissão da Agenda 2030
660 - Documento comprobatório - 103944/2020 - Relatório do ISA-IPAM e Ofício nº 653/GAB
661 - Petição de apresentação de manifestação (103959/2020) - Petição de apresentação de manifestação
662 - Recibo de petição eletrônica (103959/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
663 - Petição de apresentação de manifestação (104075/2020) - Petição de apresentação de manifestação
664 - Recibo de petição eletrônica (104075/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
665 - Petição de apresentação de manifestação (104107/2020) - Petição de apresentação de manifestação
666 - Recibo de petição eletrônica (104107/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
667 - Manifestação da PGR (104258/2020) - Manifestação da PGR
668 - Recibo de petição eletrônica (104258/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
669 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
670 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
671 - Petição - 104431/2020 - ABRASCO e FIOCRUZ
672 - Petição - 104470/2020 - Ofício n.º 2533/2020/CNDH/SNPG/MMFDH, Conselho Nacional dos Direitos Humanos
673 - Petição - 104471/2020 - Ofício n.º 2551/2020/CNDH/SNPG/MMFDH, Conselho Nacional dos Direitos Humanos
674 - Petição - 104472/2020 - Conselho Nacional dos Direitos Humanos
675 - Documento comprobatório - 104472/2020 - Documento comprobatório_Parte1
676 - Documento comprobatório - 104472/2020 - Documento comprobatório_Parte2
677 - Petição de apresentação de manifestação (104567/2020) - Petição de apresentação de manifestação
678 - Documentos comprobatórios (104567/2020) - Documentos comprobatórios
679 - Documentos comprobatórios (104567/2020) - Documentos comprobatórios
680 - Documentos comprobatórios (104567/2020) - Documentos comprobatórios
681 - Recibo de petição eletrônica (104567/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
682 - Petição de apresentação de manifestação (104835/2020) - Petição de apresentação de manifestação
683 - Procuração e substabelecimentos (104835/2020) - Procuração e substabelecimentos
684 - Documentos de Identificação (104835/2020) - Documentos de Identificação
685 - Documentos de Identificação (104835/2020) - Documentos de Identificação
686 - Documentos de Identificação (104835/2020) - Documentos de Identificação
687 - Documentos de Identificação (104835/2020) - Documentos de Identificação
688 - Documentos de Identificação (104835/2020) - Documentos de Identificação
689 - Documentos de Identificação (104835/2020) - Documentos de Identificação
690 - Documentos de Identificação (104835/2020) - Documentos de Identificação
691 - Documentos de Identificação (104835/2020) - Documentos de Identificação
692 - Documentos de Identificação (104835/2020) - Documentos de Identificação
693 - Documentos de Identificação (104835/2020) - Documentos de Identificação
694 - Documentos comprobatórios (104835/2020) - Documentos comprobatórios