Processo: ADPF/707
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: COVID-19 ,   Pública
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/707)
1 - Petição inicial (49172/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (49172/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Procuração e substabelecimentos (49172/2020) - Procuração e substabelecimentos
4 - Procuração e substabelecimentos (49172/2020) - Procuração e substabelecimentos
5 - Procuração e substabelecimentos (49172/2020) - Procuração e substabelecimentos
6 - Documentos de Identificação (49172/2020) - Documentos de Identificação
7 - Documentos de Identificação (49172/2020) - Documentos de Identificação
8 - Documentos comprobatórios (49172/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (49172/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (49172/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (49172/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (49172/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (49172/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (49172/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (49172/2020) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (49172/2020) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (49172/2020) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (49172/2020) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (49172/2020) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (49172/2020) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (49172/2020) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (49172/2020) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (49172/2020) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (49172/2020) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (49172/2020) - Documentos comprobatórios
26 - Documentos comprobatórios (49172/2020) - Documentos comprobatórios
27 - Documentos comprobatórios (49172/2020) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (49172/2020) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (49172/2020) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (49172/2020) - Documentos comprobatórios
31 - Recibo de petição eletrônica (49172/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
33 - Decisão monocrática
34 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL OUTRO RELATOR - PRESIDENTE
35 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2079/2020 - Min. Estado da Saúde
36 - Petição - 53460/2020 - Ofício n. 791/2020, Ministério da Saúde - Presta informações em atenção ao Ofício n. 2079/2020.
37 - Documento comprobatório - 53460/2020 - Documento Comprobatório.
38 - Documento comprobatório - 53460/2020 - Documento Comprobatório.
39 - Pedido de ingresso como amicus curiae (55216/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
40 - Procuração e substabelecimentos (55216/2020) - Procuração e substabelecimentos
41 - Documentos de Identificação (55216/2020) - Documentos de Identificação
42 - Documentos de Identificação (55216/2020) - Documentos de Identificação
43 - Recibo de petição eletrônica (55216/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
45 - Despacho
46 - Vista ao AGU
47 - Petição (85390/2020) - Petição
48 - Petição (85390/2020) - Petição
49 - Petição (85390/2020) - Petição
50 - Recibo de petição eletrônica (85390/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Vista à PGR
52 - Manifestação da PGR (107472/2020) - Manifestação da PGR
53 - Recibo de petição eletrônica (107472/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
54 - Decisão monocrática
55 - Petição de juntada de documentos (29080/2021) - Petição de juntada de documentos
56 - Procuração e substabelecimentos (29080/2021) - Procuração e substabelecimentos
57 - Recibo de petição eletrônica (29080/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (49172/2020)
ADPF-MC
Petição (53460/2020)
Petição (55216/2020)
Petição (85390/2020)
Petição (107472/2020)
Petição (29080/2021)
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