Processo: ADPF/706
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: COVID-19 ,   Estabelecimentos de Ensino
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/706)
1 - Petição inicial (48953/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (48953/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Procuração e substabelecimentos (48953/2020) - Procuração e substabelecimentos
4 - Procuração e substabelecimentos (48953/2020) - Procuração e substabelecimentos
5 - Documentos de Identificação (48953/2020) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (48953/2020) - Documentos de Identificação
7 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
8 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
9 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
10 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
11 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
12 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
13 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
14 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
15 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
16 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
17 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
18 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
19 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
20 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
21 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
22 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
23 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
24 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
25 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
26 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
27 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
28 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
29 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
30 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
31 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
32 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
33 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
34 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
35 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
36 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
37 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
38 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
39 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
40 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
41 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
42 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
43 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
44 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
45 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
46 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
47 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
48 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
49 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
50 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
51 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
52 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
53 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
54 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
55 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
56 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
57 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
58 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
59 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
60 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
61 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
62 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
63 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
64 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
65 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
66 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
67 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
68 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
69 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
70 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
71 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
72 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
73 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
74 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
75 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
76 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
77 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
78 - Prova da violação de preceito fundamental (48953/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
79 - Recibo de petição eletrônica (48953/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
80 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
81 - Prestação de informações (50628/2020) - Prestação de informações
82 - Recibo de petição eletrônica (50628/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
83 - Petição de apresentação de manifestação (50982/2020) - Petição de apresentação de manifestação
84 - Documentos comprobatórios (50982/2020) - Documentos comprobatórios
85 - Documentos comprobatórios (50982/2020) - Documentos comprobatórios
86 - Documentos comprobatórios (50982/2020) - Documentos comprobatórios
87 - Documentos comprobatórios (50982/2020) - Documentos comprobatórios
88 - Documentos comprobatórios (50982/2020) - Documentos comprobatórios
89 - Recibo de petição eletrônica (50982/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
90 - Pedido de ingresso como amicus curiae (53398/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
91 - Procuração e substabelecimentos (53398/2020) - Procuração e substabelecimentos
92 - Documentos de Identificação (53398/2020) - Documentos de Identificação
93 - Documentos de Identificação (53398/2020) - Documentos de Identificação
94 - Documentos de Identificação (53398/2020) - Documentos de Identificação
95 - Documentos comprobatórios (53398/2020) - Documentos comprobatórios
96 - Documentos comprobatórios (53398/2020) - Documentos comprobatórios
97 - Recibo de petição eletrônica (53398/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
98 - Pedido de ingresso como amicus curiae (58832/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
99 - Procuração e substabelecimentos (58832/2020) - Procuração e substabelecimentos
100 - Documentos de Identificação (58832/2020) - Documentos de Identificação
101 - Documentos comprobatórios (58832/2020) - Documentos comprobatórios
102 - Documentos comprobatórios (58832/2020) - Documentos comprobatórios
103 - Recibo de petição eletrônica (58832/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
104 - Pedido de ingresso como amicus curiae (60391/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
105 - Procuração e substabelecimentos (60391/2020) - Procuração e substabelecimentos
106 - Documentos de Identificação (60391/2020) - Documentos de Identificação
107 - Documentos de Identificação (60391/2020) - Documentos de Identificação
108 - Recibo de petição eletrônica (60391/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
109 - Despacho
110 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
111 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
112 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
113 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
114 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
115 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
116 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
117 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
118 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
119 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
120 - Pedido de ingresso como amicus curiae (71344/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
121 - Procuração e substabelecimentos (71344/2020) - Procuração e substabelecimentos
122 - Documentos de Identificação (71344/2020) - Documentos de Identificação
123 - Documentos de Identificação (71344/2020) - Documentos de Identificação
124 - Documentos de Identificação (71344/2020) - Documentos de Identificação
125 - Documentos de Identificação (71344/2020) - Documentos de Identificação
126 - Documentos de Identificação (71344/2020) - Documentos de Identificação
127 - Documentos de Identificação (71344/2020) - Documentos de Identificação
128 - Recibo de petição eletrônica (71344/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
129 - Pedido de ingresso como amicus curiae (71535/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
130 - Procuração e substabelecimentos (71535/2020) - Procuração e substabelecimentos
131 - Documentos de Identificação (71535/2020) - Documentos de Identificação
132 - Recibo de petição eletrônica (71535/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
133 - Petição - 71631/2020 - OFÍCIO Nº 627/2020/GP, Gabinete da Presidência, Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
134 - Petição - 71575/2020 - Ofício nº 700/2020-GAPRE.
135 - Petição - 71760/2020 - Ofício nº 165.634.065.0531/2020, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
136 - Documento comprobatório - 71760-2020 - Documento
137 - Petição de apresentação de manifestação (71893/2020) - Petição de apresentação de manifestação
138 - Recibo de petição eletrônica (71893/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
139 - Petição - 72702/2020 - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
140 - Prestação de informações (72921/2020) - Prestação de informações
141 - Recibo de petição eletrônica (72921/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
142 - Petição - 73666/2020 - Ofício PRES-ASCNJ nº 229-2020, TJRJ.
143 - Petição - 73669/2020 - Ofício nº 030/2020-GAB, Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande.
144 - Outras peças - comprovante ref. of. 2659/2020 - TJE/AM
145 - Outras peças - comprovante ref. of. 2660/2020 - TJE/BA
146 - Outras peças - comprovante ref. of. 2662/2020 - TJDFT
147 - Outras peças - comprovante ref. of. 2665/2020 - TJE/RN
148 - Outras peças - comprovante ref. of. 2666/2020 - TJE/SP
149 - Petição - 76200/2020 - Ofício nº 409/2020 - SPr. 1.1 - TJSP
150 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
151 - Vista ao AGU
152 - Petição - 78009/2020 - Ofício nº 741/2020-GP - TJBA
153 - Documento comprobatório - 78009/2020 - Documentos - parte 1
154 - Documento comprobatório - 78009/2020 - Documentos - parte 2
155 - Petição - 79123/2020 - Ofício 14/SEJU - TJDFT
156 - Petição (79494/2020) - Petição
157 - Recibo de petição eletrônica (79494/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
158 - Vista à PGR
159 - Petição - 82483/2020 - TJAM
160 - Manifestação da PGR (84407/2020) - Manifestação da PGR
161 - Recibo de petição eletrônica (84407/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
162 - Pedido de ingresso como amicus curiae (105914/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
163 - Procuração e substabelecimentos (105914/2020) - Procuração e substabelecimentos
164 - Recibo de petição eletrônica (105914/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (48953/2020)
ADPF-MC
Petição (50628/2020)
Petição (50982/2020)
Petição (53398/2020)
Petição (58832/2020)
Petição (60391/2020)
Petição (71344/2020)
Petição (71535/2020)
Petição (71575/2020)
Petição (71631/2020)
Petição (71760/2020)
Petição (71893/2020)
Petição (72702/2020)
Petição (72921/2020)
Petição (73666/2020)
Petição (73669/2020)
Petição (76200/2020)
Petição (78009/2020)
Petição (79123/2020)
Petição (79494/2020)
Petição (82483/2020)
Petição (84407/2020)
Petição (105914/2020)
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