Processo: ADI/6477
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Parlamentares ,   Imunidade em razão de função, ofício ou profissão
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6477)
1 - Petição inicial (48831/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (48831/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (48831/2020) - Documentos de Identificação
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (48831/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Recibo de petição eletrônica (48831/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Decisão monocrática
8 - Petição de apresentação de manifestação (50548/2020) - Petição de apresentação de manifestação
9 - Procuração e substabelecimentos (50548/2020) - Procuração e substabelecimentos
10 - Recibo de petição eletrônica (50548/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
12 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
13 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 9654/2020 - AL/RJ
14 - Outras peças - comprovante ref. of. elet. 9654/2020 - AL/RJ
15 - Outras peças - comprovante ref. of. elet. 9655/2020 - TJE/RJ
16 - Petição de apresentação de manifestação (61302/2020) - Petição de apresentação de manifestação
17 - Recibo de petição eletrônica (61302/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Prestação de informações (62913/2020) - Prestação de informações
19 - Recibo de petição eletrônica (62913/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
21 - Petição - 65642/2020 - Ofício Gab. nº 04/2020 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
22 - Despacho
23 - Petição de apresentação de manifestação (69253/2020) - Petição de apresentação de manifestação
24 - Recibo de petição eletrônica (69253/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Vista à PGR
26 - Manifestação da PGR (76018/2020) - Manifestação da PGR
27 - Recibo de petição eletrônica (76018/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (48831/2020)
ADI-MC
Petição (50548/2020)
Petição (61302/2020)
Petição (62913/2020)
Petição (65642/2020)
Petição (69253/2020)
Petição (76018/2020)
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