Processo: ADI/6476
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6476)
1 - Petição inicial (48663/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (48663/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (48663/2020) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (48663/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (48663/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (48663/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (48663/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
8 - Recibo de petição eletrônica (48663/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Despacho
11 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
12 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2069/2020 - PR
13 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2069/2020 - PR
14 - Prestação de informações (53542/2020) - Prestação de informações
15 - Prestação de informações (53542/2020) - Prestação de informações
16 - Recibo de petição eletrônica (53542/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Petição de apresentação de manifestação (59651/2020) - Petição de apresentação de manifestação
18 - Recibo de petição eletrônica (59651/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Vista à PGR
20 - Petição de apresentação de manifestação (66233/2020) - Petição de apresentação de manifestação
21 - Documentos comprobatórios (66233/2020) - Documentos comprobatórios
22 - Recibo de petição eletrônica (66233/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Manifestação da PGR (78964/2020) - Manifestação da PGR
24 - Recibo de petição eletrônica (78964/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Decisão monocrática
26 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
27 - Petição (26422/2021) - Petição
28 - Recibo de petição eletrônica (26422/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (48663/2020)
ADI-MC
Petição (53542/2020)
Petição (59651/2020)
Petição (66233/2020)
Petição (78964/2020)
Petição (26422/2021)
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