Processo: ADI/6475
Assunto: Empréstimo consignado ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6475)
1 - Petição inicial (47980/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (47980/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (47980/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (47980/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (47980/2020) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (47980/2020) - Documentos de Identificação
7 - Documentos de Identificação (47980/2020) - Documentos de Identificação
8 - Documentos de Identificação (47980/2020) - Documentos de Identificação
9 - Documentos comprobatórios (47980/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (47980/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (47980/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (47980/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (47980/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
14 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (47980/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
15 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (47980/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
16 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (47980/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
17 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (47980/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
18 - Recibo de petição eletrônica (47980/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
20 - Petição de Tutela Provisória Incidental (48337/2020) - Petição de Tutela Provisória Incidental
21 - Documentos comprobatórios (48337/2020) - Documentos comprobatórios
22 - Recibo de petição eletrônica (48337/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Despacho
24 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
25 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
26 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2017/2020 - AL/MA
27 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2016/2020 - Gov/MA
28 - Pedido de ingresso como amicus curiae (50405/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
29 - Procuração e substabelecimentos (50405/2020) - Procuração e substabelecimentos
30 - Documentos de Identificação (50405/2020) - Documentos de Identificação
31 - Documentos de Identificação (50405/2020) - Documentos de Identificação
32 - Recibo de petição eletrônica (50405/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
33 - Prestação de informações (52191/2020) - Prestação de informações
34 - Recibo de petição eletrônica (52191/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Petição de Tutela Provisória Incidental (59178/2020) - Petição de Tutela Provisória Incidental
36 - Documentos comprobatórios (59178/2020) - Documentos comprobatórios
37 - Documentos comprobatórios (59178/2020) - Documentos comprobatórios
38 - Recibo de petição eletrônica (59178/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
40 - Pedido de ingresso como amicus curiae (68274/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
41 - Documentos comprobatórios (68274/2020) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (68274/2020) - Documentos comprobatórios
43 - Recibo de petição eletrônica (68274/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Petição de apresentação de manifestação (75703/2020) - Petição de apresentação de manifestação
45 - Documentos comprobatórios (75703/2020) - Documentos comprobatórios
46 - Documentos comprobatórios (75703/2020) - Documentos comprobatórios
47 - Documentos comprobatórios (75703/2020) - Documentos comprobatórios
48 - Documentos comprobatórios (75703/2020) - Documentos comprobatórios
49 - Documentos comprobatórios (75703/2020) - Documentos comprobatórios
50 - Recibo de petição eletrônica (75703/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Decisão monocrática
52 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
53 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
54 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 14250/2020 - Gov/MA
55 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 14254/2020 - AL/MA
56 - Relatório
57 - Pedido de ingresso como amicus curiae (80093/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
57 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
58 - Procuração e substabelecimentos (80093/2020) - Procuração e substabelecimentos
59 - Documentos de Identificação (80093/2020) - Documentos de Identificação
60 - Documentos de Identificação (80093/2020) - Documentos de Identificação
61 - Documentos de Identificação (80093/2020) - Documentos de Identificação
62 - Documentos de Identificação (80093/2020) - Documentos de Identificação
63 - Documentos comprobatórios (80093/2020) - Documentos comprobatórios
64 - Documentos comprobatórios (80093/2020) - Documentos comprobatórios
65 - Recibo de petição eletrônica (80093/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
66 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (80511/2020) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
67 - Recibo de petição eletrônica (80511/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
68 - Prestação de informações (80864/2020) - Prestação de informações
69 - Documentos comprobatórios (80864/2020) - Documentos comprobatórios
70 - Documentos comprobatórios (80864/2020) - Documentos comprobatórios
71 - Recibo de petição eletrônica (80864/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
72 - Despacho
73 - Prestação de informações (81181/2020) - Prestação de informações
74 - Recibo de petição eletrônica (81181/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
75 - Petição de apresentação de manifestação (83004/2020) - Petição de apresentação de manifestação
76 - Documentos comprobatórios (83004/2020) - Documentos comprobatórios
77 - Recibo de petição eletrônica (83004/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
78 - Certidão de julgamento
79 - Comunicação assinada - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
80 - Comunicação assinada - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
81 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 16109/2020 - Gov/MA
82 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 16110/2020 - AL/MA
83 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 16110/2020 - AL/MA
84 - Inteiro teor do acórdão
85 - Petição (101354/2020) - Petição
86 - Recibo de petição eletrônica (101354/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
87 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
88 - Vista ao AGU
89 - Petição (39997/2021) - Petição
90 - Recibo de petição eletrônica (39997/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
91 - Vista à PGR
Petição (47980/2020)
ADI-MC
Petição (48337/2020)
Petição (50405/2020)
Petição (52191/2020)
Petição (59178/2020)
Petição (68274/2020)
Petição (75703/2020)
ADI-MC-Ref
Petição (80093/2020)
Petição (80511/2020)
ADI-MC-ED
Petição (80864/2020)
Petição (81181/2020)
Petição (83004/2020)
Petição (101354/2020)
Petição (39997/2021)
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