Processo: ADPF/705
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Processo Legislativo
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/705)
1 - Petição inicial (47272/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (47272/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Ato questionado (47272/2020) - Ato questionado
4 - Prova da violação de preceito fundamental (47272/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
5 - Recibo de petição eletrônica (47272/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Despacho
8 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
9 - Petição de Tutela Provisória Incidental (56256/2020) - Petição de Tutela Provisória Incidental
10 - Recibo de petição eletrônica (56256/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Decisão monocrática
12 - Outras peças - OFÍCIO ELETRÔNICO 2009/2020 - Presidente da Câmara Municipal de Gilbués-PI
13 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
14 - Despacho
15 - Vista ao AGU (Documento excluído: 30/03/2021)
16 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO AGU -RELATOR
17 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO PGR - RELATOR
18 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 736_2021 - Advogado-Geral da União
19 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 737_2021 - Procurador-Geral da República
20 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 737_2021 - Procurador-Geral da República
21 - Petição (37699/2021) - Petição
22 - Recibo de petição eletrônica (37699/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
24 - Manifestação da PGR (39157/2021) - Manifestação da PGR
25 - Recibo de petição eletrônica (39157/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (47272/2020)
ADPF-MC
Petição (56256/2020)
Petição (37699/2021)
Petição (39157/2021)
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