Processo: ADPF/703
Assunto: COVID-19 ,   Garantias Constitucionais
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/703)
1 - Petição inicial (46390/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (46390/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (46390/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (46390/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (46390/2020) - Documentos de Identificação
6 - Documentos comprobatórios (46390/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Ato questionado (46390/2020) - Ato questionado
8 - Recibo de petição eletrônica (46390/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Despacho
11 - Petição de apresentação de manifestação (59658/2020) - Petição de apresentação de manifestação
12 - Recibo de petição eletrônica (59658/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Vista à PGR
14 - Petição de juntada de documentos (66923/2020) - Petição de juntada de documentos
15 - Procuração e substabelecimentos (66923/2020) - Procuração e substabelecimentos
16 - Documentos comprobatórios (66923/2020) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (66923/2020) - Documentos comprobatórios
18 - Recibo de petição eletrônica (66923/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Decisão monocrática
20 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (97930/2020) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
21 - Recibo de petição eletrônica (97930/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Manifestação da PGR (101425/2020) - Manifestação da PGR
23 - Recibo de petição eletrônica (101425/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Certidão de julgamento
25 - Inteiro teor do acórdão
26 - Petição (22789/2021) - Petição
27 - Recibo de petição eletrônica (22789/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
29 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (46390/2020)
ADPF-MC
Petição (59658/2020)
Petição (66923/2020)
Petição (97930/2020)
ADPF-AgR
Petição (101425/2020)
Petição (22789/2021)
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