Processo: ADI/6469
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Remuneração
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6469)
1 - Petição inicial (45774/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (45774/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (45774/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (45774/2020) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Decisão monocrática
7 - Ofício - n° 1390/R
8 - Ofício - n° 1391/R
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. n° 1390/R - Gov/PI
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. n° 1391/R - AL/PI
11 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
12 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 1390/R - Gov/PI
13 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 1391/R - AL/PI
14 - Pedido de ingresso como amicus curiae (38990/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
15 - Procuração e substabelecimentos (38990/2021) - Procuração e substabelecimentos
16 - Documentos de Identificação (38990/2021) - Documentos de Identificação
17 - Documentos de Identificação (38990/2021) - Documentos de Identificação
18 - Documentos comprobatórios (38990/2021) - Documentos comprobatórios
19 - Recibo de petição eletrônica (38990/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (45774/2020)
ADI-MC
Petição (38990/2021)
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