Processo: ADI/6468
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6468)
1 - Petição inicial (45773/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (45773/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (45773/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (45773/2020) - Outras peças
5 - Outras peças (45773/2020) - Outras peças
6 - Outras peças (45773/2020) - Outras peças
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
10 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
11 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 2090/2020 - AL/SE
12 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 2090/2020 - AL/SE
13 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 2089/2020 - Gov/SE
14 - Prestação de informações (57056/2020) - Prestação de informações
15 - Recibo de petição eletrônica (57056/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 2089/2020 - Gov/SE
17 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
18 - Petição de apresentação de manifestação (68992/2020) - Petição de apresentação de manifestação
19 - Recibo de petição eletrônica (68992/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Vista à PGR
21 - Manifestação da PGR (69850/2020) - Manifestação da PGR
22 - Recibo de petição eletrônica (69850/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (45773/2020)
Petição (57056/2020)
Petição (68992/2020)
Petição (69850/2020)
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