Processo: ADI/6466
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6466)
1 - Petição inicial (45339/2020) - Petição inicial
2 - Documentos comprobatórios (45339/2020) - Documentos comprobatórios
3 - Documentos comprobatórios (45339/2020) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (45339/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (45339/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (45339/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (45339/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (45339/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
9 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (45339/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
10 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (45339/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
11 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (45339/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
12 - Recibo de petição eletrônica (45339/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
14 - Despacho
15 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
16 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2200/2020 - PR
17 - Prestação de informações (61236/2020) - Prestação de informações
18 - Prestação de informações (61236/2020) - Prestação de informações
19 - Recibo de petição eletrônica (61236/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Petição de apresentação de manifestação (63566/2020) - Petição de apresentação de manifestação
21 - Recibo de petição eletrônica (63566/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Vista à PGR
23 - Documento comprobatório (83902/2020) - Documento comprobatório
24 - Procuração e substabelecimentos (83902/2020) - Procuração e substabelecimentos
25 - Recibo de petição eletrônica (83902/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Despacho
27 - Documento comprobatório (26503/2021) - Documento comprobatório
28 - Procuração e substabelecimentos (26503/2021) - Procuração e substabelecimentos
29 - Recibo de petição eletrônica (26503/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Pedido de ingresso como amicus curiae (26942/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
31 - Procuração e substabelecimentos (26942/2021) - Procuração e substabelecimentos
32 - Documentos de Identificação (26942/2021) - Documentos de Identificação
33 - Recibo de petição eletrônica (26942/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Manifestação da PGR (29406/2021) - Manifestação da PGR
35 - Recibo de petição eletrônica (29406/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Despacho
Petição (45339/2020)
ADI-MC
Petição (61236/2020)
Petição (63566/2020)
Petição (83902/2020)
Petição (26503/2021)
Petição (26942/2021)
Petição (29406/2021)
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