Processo: ADI/6465
Assunto: COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6465)
1 - Petição inicial (45012/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (45012/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (45012/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (45012/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (45012/2020) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (45012/2020) - Documentos de Identificação
7 - Documentos comprobatórios (45012/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (45012/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
9 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (45012/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
10 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (45012/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
11 - Recibo de petição eletrônica (45012/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
13 - Decisão monocrática
14 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (66502/2020) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
15 - Procuração e substabelecimentos (66502/2020) - Procuração e substabelecimentos
16 - Documentos comprobatórios (66502/2020) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (66502/2020) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (66502/2020) - Documentos comprobatórios
19 - Recibo de petição eletrônica (66502/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Certidão de julgamento
21 - Inteiro teor do acórdão
22 - Petição (101318/2020) - Petição
23 - Recibo de petição eletrônica (101318/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
25 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (45012/2020)
ADI-MC
Petição (66502/2020)
ADI-AgR
Petição (101318/2020)
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