Processo: ADI/6464
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: COVID-19 ,   Pública ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6464)
1 - Petição inicial (44622/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (44622/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (44622/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (44622/2020) - Outras peças
5 - Outras peças (44622/2020) - Outras peças
6 - Outras peças (44622/2020) - Outras peças
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Petição de apresentação de manifestação (45859/2020) - Petição de apresentação de manifestação
9 - Recibo de petição eletrônica (45859/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Decisão monocrática
11 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
12 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
13 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2070/2020 - Gov/PE
14 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2073/2020 - AL/PE - falha na entrega
15 - Aviso de recebimento - ref. of. 2073/2020 - AL/PE - 9/7/2020
16 - Prestação de informações (62895/2020) - Prestação de informações
17 - Documentos comprobatórios (62895/2020) - Documentos comprobatórios
18 - Recibo de petição eletrônica (62895/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Prestação de informações (63966/2020) - Prestação de informações
20 - Recibo de petição eletrônica (63966/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Petição de apresentação de manifestação (67494/2020) - Petição de apresentação de manifestação
22 - Recibo de petição eletrônica (67494/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Vista à PGR
24 - Manifestação da PGR (68942/2020) - Manifestação da PGR
25 - Recibo de petição eletrônica (68942/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Pedido de ingresso como amicus curiae (72553/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
27 - Recibo de petição eletrônica (72553/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (44622/2020)
ADI-MC
Petição (45859/2020)
Petição (62895/2020)
Petição (63966/2020)
Petição (67494/2020)
Petição (68942/2020)
Petição (72553/2020)
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