Processo: ADI/6463
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Dos Auxiliares da Justiça
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6463)
1 - Petição inicial (44119/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (44119/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (44119/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (44119/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (44119/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (44119/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (44119/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (44119/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
9 - Recibo de petição eletrônica (44119/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
11 - Decisão monocrática
12 - Petição de ciência da decisão (68173/2020) - Petição de ciência da decisão
13 - Recibo de petição eletrônica (68173/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (69347/2020) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
15 - Documentos comprobatórios (69347/2020) - Documentos comprobatórios
16 - Recibo de petição eletrônica (69347/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Certidão de julgamento
18 - Inteiro teor do acórdão
19 - Petição de ciência da decisão (90126/2020) - Petição de ciência da decisão
20 - Recibo de petição eletrônica (90126/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
22 - Petição (92119/2020) - Petição
23 - Recibo de petição eletrônica (92119/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (44119/2020)
ADI-MC
Petição (68173/2020)
Petição (69347/2020)
ADI-AgR
Petição (90126/2020)
Petição (92119/2020)
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