Processo: ADPF/696
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/696)
1 - Petição inicial (43974/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (43974/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (43974/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (43974/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (43974/2020) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (43974/2020) - Documentos de Identificação
7 - Documentos de Identificação (43974/2020) - Documentos de Identificação
8 - Documentos de Identificação (43974/2020) - Documentos de Identificação
9 - Documentos comprobatórios (43974/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Recibo de petição eletrônica (43974/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
12 - Decisão monocrática
13 - Petição (49807/2020) - Petição
14 - Recibo de petição eletrônica (49807/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
16 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (55048/2020) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
17 - Recibo de petição eletrônica (55048/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Despacho
19 - Certidão de julgamento
20 - Certidão de julgamento
21 - Inteiro teor do acórdão
22 - Petição (29226/2021) - Petição
23 - Recibo de petição eletrônica (29226/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (31584/2021) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
25 - Recibo de petição eletrônica (31584/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (43974/2020)
ADPF-MC
Petição (49807/2020)
Petição (55048/2020)
ADPF-AgR
Petição (29226/2021)
Petição (31584/2021)
ADPF-AgR-ED
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