Processo: ADI/6462
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Processo Legislativo
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6462)
1 - Petição inicial (43177/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (43177/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (43177/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (43177/2020) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Decisão monocrática
7 - Comunicação assinada - OFÍCIO - ADI - SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR
8 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 2254/2020 - AL/CE
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 2254/2020 - AL/CE
10 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 2254/2020 - AL/CE
11 - Prestação de informações (60736/2020) - Prestação de informações
12 - Recibo de petição eletrônica (60736/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Despacho
14 - Petição de apresentação de manifestação (69790/2020) - Petição de apresentação de manifestação
15 - Recibo de petição eletrônica (69790/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Vista à PGR
17 - Manifestação da PGR (70203/2020) - Manifestação da PGR
18 - Recibo de petição eletrônica (70203/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (43177/2020)
ADI-MC
Petição (60736/2020)
Petição (69790/2020)
Petição (70203/2020)
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