Processo: ADI/6460
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6460)
1 - Petição inicial (42569/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (42569/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Procuração e substabelecimentos (42569/2020) - Procuração e substabelecimentos
4 - Procuração e substabelecimentos (42569/2020) - Procuração e substabelecimentos
5 - Procuração e substabelecimentos (42569/2020) - Procuração e substabelecimentos
6 - Procuração e substabelecimentos (42569/2020) - Procuração e substabelecimentos
7 - Procuração e substabelecimentos (42569/2020) - Procuração e substabelecimentos
8 - Procuração e substabelecimentos (42569/2020) - Procuração e substabelecimentos
9 - Documentos comprobatórios (42569/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (42569/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
11 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (42569/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
12 - Recibo de petição eletrônica (42569/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
14 - Decisão monocrática
15 - Petição (57239/2020) - Petição
16 - Recibo de petição eletrônica (57239/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
18 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (42569/2020)
ADI-MC
Petição (57239/2020)
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