Processo: ADI/6459
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Assunto: Progressão de Regime ,   Indenizações Regulares
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6459)
1 - Petição inicial (42500/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (42500/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (42500/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (42500/2020) - Outras peças
5 - Outras peças (42500/2020) - Outras peças
6 - Outras peças (42500/2020) - Outras peças
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Decisão monocrática
9 - Ofício - n° 1325/R
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. n° 1325/R - PGJE/RJ
11 - Ofício - n° 1323/R
12 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1323/R - Gov/RJ
13 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto - ref. of. 1323/R - Gov/RJ
14 - Ofício - n° 1324/R
15 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1324/R - CNMP
16 - Ofício - n° 1326/R - AL/RJ
17 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1326/R - AL/RJ
18 - Prestação de informações (51857/2020) - Prestação de informações
19 - Recibo de petição eletrônica (51857/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto: OFÍCIO 1326/R - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
21 - Petição - 57209/2020 - Ofício n. 154/2020, Conselho Nacional do Ministério Público - Presta informações em atenção ao Ofício n. 1324/R.
22 - Prestação de informações (63335/2020) - Prestação de informações
23 - Recibo de petição eletrônica (63335/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
25 - Outras peças - comprovante ref. of. 1323/R - Gov/RJ
26 - Outras peças - comprovante ref. of. 1324/R - CNMP
27 - Outras peças - comprovante ref. of. 1325/R - PGJ/RJ
28 - Outras peças - comprovante ref. of. 1326/R - AL/RJ
29 - Vista ao AGU
30 - Petição (38339/2021) - Petição
31 - Recibo de petição eletrônica (38339/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Vista à PGR
Petição (42500/2020)
ADI-MC
Petição (51857/2020)
Petição (57209/2020)
Petição (63335/2020)
Petição (38339/2021)
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