Processo: ADI/6458
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: COVID-19 ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6458)
1 - Petição inicial (42381/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (42381/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (42381/2020) - Documentos de Identificação
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (42381/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (42381/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Recibo de petição eletrônica (42381/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Decisão monocrática
9 - Petição (49808/2020) - Petição
10 - Recibo de petição eletrônica (49808/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
12 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (42381/2020)
ADI-MC
Petição (49808/2020)
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