Processo: ADI/6456
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6456)
1 - Petição inicial (42349/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (42349/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (42349/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (42349/2020) - Documentos de Identificação
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (42349/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (42349/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (42349/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
8 - Recibo de petição eletrônica (42349/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Prestação de esclarecimentos (43320/2020) - Prestação de esclarecimentos
11 - Recibo de petição eletrônica (43320/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Decisão monocrática
13 - Petição (64304/2020) - Petição
14 - Recibo de petição eletrônica (64304/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
16 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (42349/2020)
ADI-MC
ADI-TP
Petição (43320/2020)
Petição (64304/2020)
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