Processo: ADI/6455
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Teto Salarial
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6455)
1 - Petição inicial (42316/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (42316/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (42316/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (42316/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (42316/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (42316/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
7 - Recibo de petição eletrônica (42316/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Decisão monocrática
10 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
11 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
12 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 9830/2020 - AL/TO - falha na entrega
13 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 9829/2020 - Gov/TO
14 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 9830/2020 - AL/TO
15 - Prestação de informações (63967/2020) - Prestação de informações
16 - Documentos comprobatórios (63967/2020) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (63967/2020) - Documentos comprobatórios
18 - Recibo de petição eletrônica (63967/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
20 - Comunicação assinada - OFÍCIO - REITERAÇÃO - RELATOR
21 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 12053/2020 - AL/TO
22 - Petição - 66157/2020 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE?TOCANTINS - Presta informações e solicita providências.
24 - Despacho
25 - Vista ao AGU
26 - Petição (82875/2020) - Petição
27 - Recibo de petição eletrônica (82875/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Vista à PGR
29 - Manifestação da PGR (100479/2020) - Manifestação da PGR
30 - Recibo de petição eletrônica (100479/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (42316/2020)
ADI-MC
Petição (63967/2020)
Petição (66157/2020)
Petição (82875/2020)
Petição (100479/2020)
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