Processo: ADI/6454
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Processo Legislativo
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6454)
1 - Petição inicial (42260/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (42260/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (42260/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (42260/2020) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Prestação de informações (74171/2020) - Prestação de informações
7 - Procuração e substabelecimentos (74171/2020) - Procuração e substabelecimentos
8 - Procuração e substabelecimentos (74171/2020) - Procuração e substabelecimentos
9 - Documentos de Identificação (74171/2020) - Documentos de Identificação
10 - Documentos de Identificação (74171/2020) - Documentos de Identificação
11 - Documentos de Identificação (74171/2020) - Documentos de Identificação
12 - Documentos comprobatórios (74171/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (74171/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (74171/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Recibo de petição eletrônica (74171/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Petição de apresentação de manifestação (76902/2020) - Petição de apresentação de manifestação
17 - Documentos comprobatórios (76902/2020) - Documentos comprobatórios
18 - Recibo de petição eletrônica (76902/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Despacho
20 - Manifestação da PGR (22076/2021) - Manifestação da PGR
21 - Recibo de petição eletrônica (22076/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
23 - Decisão monocrática
24 - Petição (26417/2021) - Petição
25 - Recibo de petição eletrônica (26417/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (27378/2021) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
27 - Procuração e substabelecimentos (27378/2021) - Procuração e substabelecimentos
28 - Recibo de petição eletrônica (27378/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (42260/2020)
ADI-MC
Petição (74171/2020)
Petição (76902/2020)
Petição (22076/2021)
Petição (26417/2021)
Petição (27378/2021)
ADI-ED
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