Processo: ADI/6453
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Processo Legislativo
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6453)
1 - Petição inicial (42222/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (42222/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (42222/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (42222/2020) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
8 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 1838/2020 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
9 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1838/2020 - AL/RO
10 - Prestação de informações (50227/2020) - Prestação de informações
11 - Procuração e substabelecimentos (50227/2020) - Procuração e substabelecimentos
12 - Recibo de petição eletrônica (50227/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Petição de apresentação de manifestação (58559/2020) - Petição de apresentação de manifestação
14 - Recibo de petição eletrônica (58559/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Vista à PGR
16 - Manifestação da PGR (68025/2020) - Manifestação da PGR
17 - Recibo de petição eletrônica (68025/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (42222/2020)
ADI-MC
Petição (50227/2020)
Petição (58559/2020)
Petição (68025/2020)
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