Processo: ADI/6450
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6450)
1 - Petição inicial (41344/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (41344/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (41344/2020) - Documentos comprobatórios
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (41344/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Recibo de petição eletrônica (41344/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Despacho
8 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
9 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
10 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL
11 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1832/2020 - PR
12 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1833/2020 - SF
13 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1835/2020 - CD
14 - Pedido de ingresso como amicus curiae (45404/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
15 - Procuração e substabelecimentos (45404/2020) - Procuração e substabelecimentos
16 - Documentos de Identificação (45404/2020) - Documentos de Identificação
17 - Documentos de Identificação (45404/2020) - Documentos de Identificação
18 - Documentos de Identificação (45404/2020) - Documentos de Identificação
19 - Documentos de Identificação (45404/2020) - Documentos de Identificação
20 - Documentos de Identificação (45404/2020) - Documentos de Identificação
21 - Documentos de Identificação (45404/2020) - Documentos de Identificação
22 - Documentos de Identificação (45404/2020) - Documentos de Identificação
23 - Documentos de Identificação (45404/2020) - Documentos de Identificação
24 - Documentos de Identificação (45404/2020) - Documentos de Identificação
25 - Recibo de petição eletrônica (45404/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Pedido de ingresso como amicus curiae (47906/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
27 - Recibo de petição eletrônica (47906/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Prestação de informações (48330/2020) - Prestação de informações
29 - Documentos comprobatórios (48330/2020) - Documentos comprobatórios
30 - Recibo de petição eletrônica (48330/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Pedido de ingresso como amicus curiae (48424/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
32 - Procuração e substabelecimentos (48424/2020) - Procuração e substabelecimentos
33 - Documentos de Identificação (48424/2020) - Documentos de Identificação
34 - Documentos comprobatórios (48424/2020) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (48424/2020) - Documentos comprobatórios
36 - Documentos comprobatórios (48424/2020) - Documentos comprobatórios
37 - Documentos comprobatórios (48424/2020) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (48424/2020) - Documentos comprobatórios
39 - Recibo de petição eletrônica (48424/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Pedido de ingresso como amicus curiae (48526/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
41 - Procuração e substabelecimentos (48526/2020) - Procuração e substabelecimentos
42 - Documentos de Identificação (48526/2020) - Documentos de Identificação
43 - Documentos de Identificação (48526/2020) - Documentos de Identificação
44 - Documentos de Identificação (48526/2020) - Documentos de Identificação
45 - Documentos de Identificação (48526/2020) - Documentos de Identificação
46 - Documentos de Identificação (48526/2020) - Documentos de Identificação
47 - Recibo de petição eletrônica (48526/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
48 - Prestação de informações (50166/2020) - Prestação de informações
49 - Prestação de informações (50166/2020) - Prestação de informações
50 - Recibo de petição eletrônica (50166/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Pedido de ingresso como amicus curiae (50209/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
52 - Procuração e substabelecimentos (50209/2020) - Procuração e substabelecimentos
53 - Documentos de Identificação (50209/2020) - Documentos de Identificação
54 - Documentos de Identificação (50209/2020) - Documentos de Identificação
55 - Documentos de Identificação (50209/2020) - Documentos de Identificação
56 - Documentos de Identificação (50209/2020) - Documentos de Identificação
57 - Documentos de Identificação (50209/2020) - Documentos de Identificação
58 - Documentos de Identificação (50209/2020) - Documentos de Identificação
59 - Recibo de petição eletrônica (50209/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
60 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
61 - Petição - 50989/2020 - Of. n. 478/SGM/P/2020, Câmara dos Deputados
62 - Pedido de ingresso como amicus curiae (53832/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
63 - Procuração e substabelecimentos (53832/2020) - Procuração e substabelecimentos
64 - Documentos de Identificação (53832/2020) - Documentos de Identificação
65 - Documentos de Identificação (53832/2020) - Documentos de Identificação
66 - Documentos de Identificação (53832/2020) - Documentos de Identificação
67 - Recibo de petição eletrônica (53832/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
68 - Pedido de ingresso como amicus curiae (54077/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
69 - Procuração e substabelecimentos (54077/2020) - Procuração e substabelecimentos
70 - Documentos de Identificação (54077/2020) - Documentos de Identificação
71 - Documentos de Identificação (54077/2020) - Documentos de Identificação
72 - Documentos de Identificação (54077/2020) - Documentos de Identificação
73 - Documentos de Identificação (54077/2020) - Documentos de Identificação
74 - Documentos de Identificação (54077/2020) - Documentos de Identificação
75 - Documentos de Identificação (54077/2020) - Documentos de Identificação
76 - Documentos de Identificação (54077/2020) - Documentos de Identificação
77 - Documentos de Identificação (54077/2020) - Documentos de Identificação
78 - Documentos de Identificação (54077/2020) - Documentos de Identificação
79 - Documentos de Identificação (54077/2020) - Documentos de Identificação
80 - Documentos de Identificação (54077/2020) - Documentos de Identificação
81 - Documentos de Identificação (54077/2020) - Documentos de Identificação
82 - Documentos de Identificação (54077/2020) - Documentos de Identificação
83 - Documentos de Identificação (54077/2020) - Documentos de Identificação
84 - Recibo de petição eletrônica (54077/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
85 - Petição de juntada de documentos (54176/2020) - Petição de juntada de documentos
86 - Documentos de Identificação (54176/2020) - Documentos de Identificação
87 - Documentos de Identificação (54176/2020) - Documentos de Identificação
88 - Documentos de Identificação (54176/2020) - Documentos de Identificação
89 - Documentos de Identificação (54176/2020) - Documentos de Identificação
90 - Documentos de Identificação (54176/2020) - Documentos de Identificação
91 - Documentos de Identificação (54176/2020) - Documentos de Identificação
92 - Documentos de Identificação (54176/2020) - Documentos de Identificação
93 - Documentos de Identificação (54176/2020) - Documentos de Identificação
94 - Documentos de Identificação (54176/2020) - Documentos de Identificação
95 - Documentos de Identificação (54176/2020) - Documentos de Identificação
96 - Documentos de Identificação (54176/2020) - Documentos de Identificação
97 - Documentos de Identificação (54176/2020) - Documentos de Identificação
98 - Documentos de Identificação (54176/2020) - Documentos de Identificação
99 - Documentos de Identificação (54176/2020) - Documentos de Identificação
100 - Recibo de petição eletrônica (54176/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
101 - Pedido de ingresso como amicus curiae (55759/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
102 - Procuração e substabelecimentos (55759/2020) - Procuração e substabelecimentos
103 - Documentos de Identificação (55759/2020) - Documentos de Identificação
104 - Documentos de Identificação (55759/2020) - Documentos de Identificação
105 - Documentos de Identificação (55759/2020) - Documentos de Identificação
106 - Documentos comprobatórios (55759/2020) - Documentos comprobatórios
107 - Recibo de petição eletrônica (55759/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
108 - Petição de juntada de documentos (55900/2020) - Petição de juntada de documentos
109 - Documentos de Identificação (55900/2020) - Documentos de Identificação
110 - Recibo de petição eletrônica (55900/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
111 - Pedido de ingresso como amicus curiae (56089/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
112 - Procuração e substabelecimentos (56089/2020) - Procuração e substabelecimentos
113 - Documentos de Identificação (56089/2020) - Documentos de Identificação
114 - Documentos de Identificação (56089/2020) - Documentos de Identificação
115 - Documentos de Identificação (56089/2020) - Documentos de Identificação
116 - Documentos de Identificação (56089/2020) - Documentos de Identificação
117 - Documentos de Identificação (56089/2020) - Documentos de Identificação
118 - Documentos comprobatórios (56089/2020) - Documentos comprobatórios
119 - Documentos comprobatórios (56089/2020) - Documentos comprobatórios
120 - Documentos comprobatórios (56089/2020) - Documentos comprobatórios
121 - Documentos comprobatórios (56089/2020) - Documentos comprobatórios
122 - Documentos comprobatórios (56089/2020) - Documentos comprobatórios
123 - Documentos comprobatórios (56089/2020) - Documentos comprobatórios
124 - Recibo de petição eletrônica (56089/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
125 - Pedido de ingresso como amicus curiae (57467/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
126 - Procuração e substabelecimentos (57467/2020) - Procuração e substabelecimentos
127 - Procuração e substabelecimentos (57467/2020) - Procuração e substabelecimentos
128 - Procuração e substabelecimentos (57467/2020) - Procuração e substabelecimentos
129 - Documentos de Identificação (57467/2020) - Documentos de Identificação
130 - Documentos de Identificação (57467/2020) - Documentos de Identificação
131 - Documentos de Identificação (57467/2020) - Documentos de Identificação
132 - Recibo de petição eletrônica (57467/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
133 - Pedido de ingresso como amicus curiae (57571/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
134 - Procuração e substabelecimentos (57571/2020) - Procuração e substabelecimentos
135 - Documentos de Identificação (57571/2020) - Documentos de Identificação
136 - Documentos de Identificação (57571/2020) - Documentos de Identificação
137 - Documentos de Identificação (57571/2020) - Documentos de Identificação
138 - Recibo de petição eletrônica (57571/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
139 - Pedido de ingresso como amicus curiae (58756/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
140 - Procuração e substabelecimentos (58756/2020) - Procuração e substabelecimentos
141 - Documentos de Identificação (58756/2020) - Documentos de Identificação
142 - Documentos de Identificação (58756/2020) - Documentos de Identificação
143 - Recibo de petição eletrônica (58756/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
144 - Petição de apresentação de manifestação (59648/2020) - Petição de apresentação de manifestação
145 - Recibo de petição eletrônica (59648/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
146 - Vista à PGR
147 - Pedido de ingresso como amicus curiae (63187/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
148 - Procuração e substabelecimentos (63187/2020) - Procuração e substabelecimentos
149 - Documentos de Identificação (63187/2020) - Documentos de Identificação
150 - Documentos de Identificação (63187/2020) - Documentos de Identificação
151 - Recibo de petição eletrônica (63187/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
152 - Certidão - retificação da autuação
153 - Pedido de ingresso como amicus curiae (84562/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
154 - Procuração e substabelecimentos (84562/2020) - Procuração e substabelecimentos
155 - Documentos de Identificação (84562/2020) - Documentos de Identificação
156 - Documentos comprobatórios (84562/2020) - Documentos comprobatórios
157 - Documentos comprobatórios (84562/2020) - Documentos comprobatórios
158 - Documentos comprobatórios (84562/2020) - Documentos comprobatórios
159 - Recibo de petição eletrônica (84562/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
160 - Manifestação da PGR (100700/2020) - Manifestação da PGR
161 - Recibo de petição eletrônica (100700/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
162 - Decisão monocrática
163 - Petição de apresentação de manifestação (22571/2021) - Petição de apresentação de manifestação
163 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
164 - Recibo de petição eletrônica (22571/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
165 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (22850/2021) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
166 - Recibo de petição eletrônica (22850/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
167 - Petição (24535/2021) - Petição
168 - Recibo de petição eletrônica (24535/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
169 - Pedido de ingresso como amicus curiae (24671/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
170 - Procuração e substabelecimentos (24671/2021) - Procuração e substabelecimentos
171 - Documentos de Identificação (24671/2021) - Documentos de Identificação
172 - Documentos comprobatórios (24671/2021) - Documentos comprobatórios
173 - Documentos comprobatórios (24671/2021) - Documentos comprobatórios
174 - Recibo de petição eletrônica (24671/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
175 - Certidão de julgamento
176 - Inteiro teor do acórdão
177 - Petição (32843/2021) - Petição
178 - Recibo de petição eletrônica (32843/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
179 - Documento comprobatório (34433/2021) - Documento comprobatório
180 - Recibo de petição eletrônica (34433/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
181 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
182 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (41344/2020)
ADI-MC
Petição (45404/2020)
Petição (47906/2020)
Petição (48330/2020)
Petição (48424/2020)
Petição (48526/2020)
Petição (50166/2020)
Petição (50209/2020)
Petição (50989/2020)
Petição (53832/2020)
Petição (54077/2020)
Petição (54176/2020)
Petição (55759/2020)
Petição (55900/2020)
Petição (56089/2020)
Petição (57467/2020)
Petição (57571/2020)
Petição (58756/2020)
Petição (59648/2020)
Petição (63187/2020)
Petição (84562/2020)
Petição (100700/2020)
Petição (22571/2021)
Petição (22850/2021)
ADI-AgR
Petição (24535/2021)
Petição (24671/2021)
Petição (32843/2021)
Petição (34433/2021)
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