Processo: ADO/59
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Meio Ambiente
Versão
3.0.5
Processo (ADO/59)
1 - Petição inicial (40734/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (40734/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Procuração e substabelecimentos (40734/2020) - Procuração e substabelecimentos
4 - Procuração e substabelecimentos (40734/2020) - Procuração e substabelecimentos
5 - Procuração e substabelecimentos (40734/2020) - Procuração e substabelecimentos
6 - Documentos de Identificação (40734/2020) - Documentos de Identificação
7 - Documentos de Identificação (40734/2020) - Documentos de Identificação
8 - Documentos de Identificação (40734/2020) - Documentos de Identificação
9 - Documentos de Identificação (40734/2020) - Documentos de Identificação
10 - Documentos de Identificação (40734/2020) - Documentos de Identificação
11 - Documentos de Identificação (40734/2020) - Documentos de Identificação
12 - Documentos de Identificação (40734/2020) - Documentos de Identificação
13 - Documentos de Identificação (40734/2020) - Documentos de Identificação
14 - Documentos de Identificação (40734/2020) - Documentos de Identificação
15 - Documentos de Identificação (40734/2020) - Documentos de Identificação
16 - Recibo de petição eletrônica (40734/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
18 - Despacho
19 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATORA
20 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATORA
21 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATORA
22 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATORA
23 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATORA
24 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATORA
25 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATORA
26 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATORA
27 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATORA
28 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATORA
29 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATORA
30 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATORA
31 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATORA
32 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1845/2020 - Gov/RO
33 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1850/2020 - Gov/MT
34 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1839/2020 - PR
35 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 1844/2020 - Governador do Estado do Acre
36 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 1843/2020 - Governador do Estado do Amazonas
37 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 1848/2020 - Governador do Estado do Pará
38 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 1840/2020 - Ministro de Estado do Meio Ambiente
39 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 1849/2020 - Governador do Estado do Tocantins
40 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 1846/2020 - Governador do Estado de Roraima
41 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 1847/2020 - Governador do Estado do Amapá
42 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 1842/2020 - Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE
43 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 1841/2020 - Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
44 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1844/2020 - Gov/AC
45 - Petição - 46894/2020 - Ofício nº 995/2020/INPE, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
46 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 1851/2020 Governador do Estado do Maranhão
47 - Petição - 48869/2020 - OFÍCIO AJ1/JUCON nº 128/2020, BNDES.
48 - Prestação de informações (49086/2020) - Prestação de informações
49 - Documentos comprobatórios (49086/2020) - Documentos comprobatórios
50 - Documentos comprobatórios (49086/2020) - Documentos comprobatórios
51 - Recibo de petição eletrônica (49086/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Petição de apresentação de manifestação (49607/2020) - Petição de apresentação de manifestação
53 - Documentos comprobatórios (49607/2020) - Documentos comprobatórios
54 - Recibo de petição eletrônica (49607/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
55 - Despacho
56 - Prestação de informações (49764/2020) - Prestação de informações
57 - Prestação de informações (49764/2020) - Prestação de informações
58 - Recibo de petição eletrônica (49764/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
59 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
60 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
61 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
62 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 9300/2020 - BNDES
63 - Despacho
64 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2042/2020 - Cons. Nac. Amazônia Legal
65 - Pedido de ingresso como amicus curiae (58352/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
66 - Procuração e substabelecimentos (58352/2020) - Procuração e substabelecimentos
67 - Documentos comprobatórios (58352/2020) - Documentos comprobatórios
68 - Documentos comprobatórios (58352/2020) - Documentos comprobatórios
69 - Recibo de petição eletrônica (58352/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
70 - Decisão monocrática
71 - Petição - 59774/2020 - OFÍCIO Nº 197/2020 - GE, GOVERNO DO AMAZONAS - presta informações em atenção ao Ofício n. 1843/2020.
72 - Petição - 59775/2020 - Of. 2772/2020, Governo do Estado de Rondônia - Presta informações.
73 - Petição - 60107/2020 - Of. 5/2020, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil - Presta informações em atenção ao Ofício n. 2042/2020.
74 - Petição de apresentação de manifestação (63426/2020) - Petição de apresentação de manifestação
75 - Recibo de petição eletrônica (63426/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
76 - Vista à PGR
77 - Decisão monocrática
78 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
79 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
80 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
81 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
82 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
83 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
84 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
85 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
86 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
87 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
88 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
89 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
90 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO) (Documento excluído: 08/09/2020)
91 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
92 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
93 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
94 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
95 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
96 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
97 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
98 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
99 - Outras peças - Recibo - ref. 13267/2020 - Secretário do Meio Ambiente do Estado do Acre
100 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 13267/2020 - Secretário do Meio Ambiente do Estado do Acre
101 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13268/2020 - Secretário do Meio Ambiente do Estado do Amapá
102 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13316/2020 - Ministro de Estado do Meio Ambiente
103 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13273/2020 - Secretário do Meio Ambiente do Estado do Amazonas
104 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13317/2020 - Pres. do BNDES
105 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13286/2020 - Secretário de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia
106 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 13286/2020 - Secretário de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia
107 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13290/2020 - Secretário de Meio Ambiental e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins
108 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 13290/2020 - Secretário de Meio Ambiental e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins
109 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13296/2020 - Diretor do INPE
110 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 13296/2020 - Pres. INPE
111 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13305/2020 - Pres. IPAM
112 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 13305/2020 - Pres. IPAM
113 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13305/2020 - Pres. IPAM
114 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 13305/2020 - Pres. IPAM
115 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13297/2020 - Pres. IBAMA
116 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 13297/2020 - Pres. IBAMA
117 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13283/2020 - Secretário de Maio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pará
118 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13293/2020 - Secretário do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Maranhão
119 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13295/2020 - Pres. Interino FEMARH
120 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13300/2020 - Pres. ICMBio
121 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13311/2020 - Climatologista e ex-pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
122 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13313/2020 - Professor da Universidade de São Paulo e ex-Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
123 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13315/2020 - Ministro de Estado da Defesa
124 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
125 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13277/2020 - Secretária de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso
126 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 13277/2020 - Secretária de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso
127 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13309/2020 - Diretora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
128 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 13309/2020 - Diretora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
129 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13314/2020 - Professor Associado de Gestão Ambiental e Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia da UFMG
130 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 13314/2020 - Professor Associado de Gestão Ambiental e Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia da UFMG
131 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13306/2020 - Presidente do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON
132 - Petição - 74391/2020 - OFÍCIO Nº 6238/2020/MMA, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.
133 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 13283/2020 - Secretário de Maio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pará
134 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 13313/2020 - Professor da Universidade de São Paulo e ex-Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
135 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 13306/2020 - Pres. do IMAZON
136 - Petição - 81431/2020 - Ofício nº 26760/GM-MD, Ministério da Defesa
137 - Decisão monocrática
138 - Petição - 81866/2020 - Of. 6878/2020, Ministério do Meio Ambiente
139 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
140 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
141 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
142 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
143 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
144 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
145 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
146 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
147 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
148 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
149 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
150 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
151 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
152 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
153 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
154 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
155 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
156 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
157 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
158 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
159 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
160 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
161 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
162 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
163 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
164 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
165 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
166 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
167 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 15390/2020 - Ministro de Estado do Meio Ambiente
168 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 15390/2020 - Ministro de Estado do Meio Ambiente
169 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 15392/2020 - Secretário de Meio Ambiente do Estado do Acre
170 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 15392/2020 - Secretário de Meio Ambiente do Estado do Acre
171 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 15430/2020 - Professor da Universidade Federal de Minas Gerais
172 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 15389/2020 - Representante do Ministério da Defesa
173 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 15395/2020 - Secretário de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia
174 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 15406/2020 - Secretário de Meio Ambiente do Estado do Amapá
175 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 15409/2020 - Secretário do Meio Ambiente do Estado do Amazonas
176 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 15419/2020 - Diretora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
177 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 15434/2020 - AGU
178 - Outras peças - Encaminha OFÍCIO ELETRÔNICO 15394_2020 - Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará
179 - Outras peças - Encaminha OFÍCIO ELETRÔNICO 15412_2020 - Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
180 - Outras peças - Entregue e Aberto ENCAMINHA OFÍCIO ELETRÔNICO 15409_2020 - Secretário do Meio Ambiente do Estado do Amazonas
181 - Outras peças - Entregue e Aberto ENCAMINHA OFÍCIO ELETRÔNICO 15392_2020 - Secretário de Meio Ambiente do Estado do Acre
182 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 15416/2020 - Presidente do Instituto de Pesquisas Ambiental da Amazônia - IPAM
183 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 15416/2020 - Pres. IPAM
184 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 15401/2020 - Pres. FEMARH/RR
185 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 15401/2020 - Pres. FEMARH/RR
186 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 15410/2020 - Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
187 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 15410/2020 - Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
188 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 15420/2020 - Diretora Executiva do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - IDESAM
189 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 15420/2020 - Diretora Executiva do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - IDESAM
190 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 15427/2020 - Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI
191 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 15427/2020 - Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI
192 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 15430/2020 - Professor da Universidade Federal de Minas Gerais
193 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 15403/2020 - Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins
194 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 15404/2020 - Secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Maranhão
195 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 15414/2020 - Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico - BNDES
196 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 15415/2020 - Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE
197 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 15417/2020 - Presidente do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON
198 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 15418/2020 - Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
199 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 15421/2020 - Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM
200 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 15426/2020 - Coordenador do Grupo de Integração para Proteção da Amazônia - GIPAM
201 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 15428/2020 - Climatologista e ex-pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE
202 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 15429/2020 - Professor da Universidade de São Paulo e ex-Direto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE
203 - Petição - 83820/2020 - Of. 1003/2020, Procuradoria-Geral da República - Presta informações.
204 - Certidão
205 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 15403/2020 - Sec. Meio Amb. Rec. Hídricos/TO
206 - Petição - 84113/2020 - Ofício nº 1580/2020/INPE, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
207 - Pedido de ingresso como amicus curiae (85926/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
208 - Procuração e substabelecimentos (85926/2020) - Procuração e substabelecimentos
209 - Documentos de Identificação (85926/2020) - Documentos de Identificação
210 - Documentos comprobatórios (85926/2020) - Documentos comprobatórios
211 - Documentos comprobatórios (85926/2020) - Documentos comprobatórios
212 - Documentos comprobatórios (85926/2020) - Documentos comprobatórios
213 - Documentos comprobatórios (85926/2020) - Documentos comprobatórios
214 - Documentos comprobatórios (85926/2020) - Documentos comprobatórios
215 - Documentos comprobatórios (85926/2020) - Documentos comprobatórios
216 - Documentos comprobatórios (85926/2020) - Documentos comprobatórios
217 - Documentos comprobatórios (85926/2020) - Documentos comprobatórios
218 - Recibo de petição eletrônica (85926/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
219 - Petição - 86838/2020 - Of. 62635/2020, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Presta informações.
220 - Petição - 86863/2020 - Ofício SEI nº 480/2020/ME, Ministério da Economia
221 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 13309/2020 - Dir. INPA - 21/9/2020
222 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 15395/2020 - Secretário de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia
223 - Despacho
224 - Decisão monocrática
225 - Despacho
226 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 13314/2020 - Pref. Ass. Gest. Amb. E. S. C. T. UF/MG - 25/9/2020
227 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
228 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
229 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
230 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
231 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
232 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
233 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
234 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
235 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
236 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
237 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
238 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
239 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
240 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
241 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
242 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
243 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
244 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
245 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
246 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
247 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
248 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
249 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
250 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
251 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
252 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
253 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
254 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
255 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 16505/2020 - IBAMA
256 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 16507/2020 - Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins
257 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 16508/2020 - IDESAM
258 - Outras peças - Recibo - Ref. of. elet. 16503/2020 - Ministro de Estado do Meio Ambiente
259 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 16505/2020 - Pres. IBAMA
260 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 16507/2020 - Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins
261 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 16508/2020 - Dir. Exec. IDESAM
262 - Outras peças - Recibo - Ref. of. elet. 16510/2020 - Pres. FEMARH-RR
263 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 16510/2020 - Pres. FEMARH-RR
264 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 16493/2020 - AGU
265 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 16504/2020 - Pres. IPAM
266 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 13306/2020 - Pres. IMAZON - 02/10/2020
267 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 16504/2020 - Pres. IPAM - 5/11/2020
268 - Pedido de ingresso como amicus curiae (104749/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
269 - Procuração e substabelecimentos (104749/2020) - Procuração e substabelecimentos
270 - Documentos de Identificação (104749/2020) - Documentos de Identificação
271 - Documentos de Identificação (104749/2020) - Documentos de Identificação
272 - Recibo de petição eletrônica (104749/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
273 - Despacho
274 - Despacho
275 - Decisão monocrática
276 - Outras peças - Transcrição de Audiência Pública - Parte 1
277 - Outras peças - Transcrição de Audiência Pública - Parte 2
278 - Outras peças - Memorial - IPAM
279 - Outras peças - Memorial - Anexo.IPAM
280 - Outras peças - Memorial - Carlos Nobre
281 - Outras peças - Memorial - INPA
282 - Outras peças - Memorial - Sema.Amapá
283 - Outras peças - Memorial - Sema.Pará
284 - Outras peças - Memorial.IMAZON
285 - Outras peças - Memorial.Fundo Amazonia. Mato Grosso
286 - Outras peças - Memorial.INPE
287 - Outras peças - Memorial.Observatorio do Clima
288 - Outras peças - Memorial.Raoni Rajao
289 - Outras peças - Memorial - Carta de Palmas - 18º Fórum de Governadores.Anexo.Mato Grosso
290 - Outras peças - Memorial - Carta de São Luis - 19º Fórum de Governadores.Anexo.Mato Grosso
291 - Outras peças - Memorial - Carta de Belém - 20º Fórum de Governadores.Anexo. Mato Grosso
292 - Outras peças - Memorial - Resumo Executivo.Carlos Nobre
293 - Outras peças - Memorial. Ricardo Galvao - 01
294 - Outras peças - Memorial. Ricardo Galvao - 02
295 - Outras peças - Memorial - Anexo 1 STF - Relatório CGU.Observatório do Clima
296 - Outras peças - Memorial - Anexo 2 STF - inexecução orçamentária. Observatório do Clima
297 - Outras peças - Memorial - Anexo 3 STF - conversão de multas. Observatório do Clima
298 - Outras peças - Memorial - Anexo I.IPAM. Relatório.O ar é insuportável
299 - Outras peças - Apresentação Censipam.Rafael Costa - 01
300 - Outras peças - Apresentação Censipam.Rafael Costa - 02
301 - Outras peças - Apresentação Censipam.Rafael Costa - 03
302 - Outras peças - Apresentação. Gipam. Edileuza Melo
303 - Outras peças - Apresentacao. INCRA
304 - Outras peças - Apresentação. IPAM
305 - Outras peças - Apresentação. Material. Raoni Rajão
306 - Outras peças - Apresentacao. R. Galvao
307 - Outras peças - Apresentac¸a~o.Imazon
308 - Outras peças - Apresentação.INPA
309 - Outras peças - Apresentação.INPE
310 - Outras peças - Apresentação.RO
311 - Outras peças - Apresentação.Sema_Amazonas
312 - Outras peças - Apresentação.SEMA-MA
313 - Outras peças - BNDES. Apresentação
314 - Outras peças - Apresentação. Carlos Nobre - 01
315 - Outras peças - Apresentação. Carlos Nobre - 02
316 - Documento comprobatório (23271/2021) - Documento comprobatório
317 - Procuração e substabelecimentos (23271/2021) - Procuração e substabelecimentos
318 - Recibo de petição eletrônica (23271/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (40734/2020)
ADO-MC
Petição (46894/2020)
Petição (48869/2020)
Petição (49064/2020)
Petição (49086/2020)
Petição (49607/2020)
Petição (49764/2020)
Petição (52218/2020)
Petição (58352/2020)
Petição (59774/2020)
Petição (59775/2020)
Petição (60107/2020)
Petição (63426/2020)
Petição (74391/2020)
Petição (81431/2020)
Petição (81866/2020)
Petição (83820/2020)
Petição (84113/2020)
Petição (85926/2020)
Petição (86838/2020)
Petição (86863/2020)
Petição (104749/2020)
Petição (23271/2021)
   |Aumentar|  
© Supremo Tribunal Federal
Ordem das peças