Processo: ADI/6448
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: COVID-19 ,   Mensalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6448)
1 - Petição inicial (40516/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (40516/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (40516/2020) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (40516/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (40516/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (40516/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (40516/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (40516/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (40516/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
10 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (40516/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
11 - Recibo de petição eletrônica (40516/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
13 - Prestação de informações (40765/2020) - Prestação de informações
14 - Recibo de petição eletrônica (40765/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Petição de apresentação de manifestação (40844/2020) - Petição de apresentação de manifestação
16 - Recibo de petição eletrônica (40844/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Petição de apresentação de manifestação (41332/2020) - Petição de apresentação de manifestação
18 - Documentos comprobatórios (41332/2020) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (41332/2020) - Documentos comprobatórios
20 - Recibo de petição eletrônica (41332/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Pedido de ingresso como amicus curiae (42477/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
22 - Procuração e substabelecimentos (42477/2020) - Procuração e substabelecimentos
23 - Documentos de Identificação (42477/2020) - Documentos de Identificação
24 - Documentos de Identificação (42477/2020) - Documentos de Identificação
25 - Documentos de Identificação (42477/2020) - Documentos de Identificação
26 - Documentos de Identificação (42477/2020) - Documentos de Identificação
27 - Documentos de Identificação (42477/2020) - Documentos de Identificação
28 - Recibo de petição eletrônica (42477/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Despacho
30 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
31 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
32 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1829/2020 - Gov/RJ
33 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1829/2020 - Gov/RJ
34 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1830/2020 - AL/RJ
35 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1830/2020 - AL/RJ
36 - Pedido de ingresso como amicus curiae (46228/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
37 - Procuração e substabelecimentos (46228/2020) - Procuração e substabelecimentos
38 - Documentos de Identificação (46228/2020) - Documentos de Identificação
39 - Documentos comprobatórios (46228/2020) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (46228/2020) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (46228/2020) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (46228/2020) - Documentos comprobatórios
43 - Recibo de petição eletrônica (46228/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Pedido de ingresso como amicus curiae (47492/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
45 - Documentos de Identificação (47492/2020) - Documentos de Identificação
46 - Recibo de petição eletrônica (47492/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
47 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
48 - Pedido de ingresso como amicus curiae (48665/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
49 - Procuração e substabelecimentos (48665/2020) - Procuração e substabelecimentos
50 - Recibo de petição eletrônica (48665/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Petição de juntada de documentos (48790/2020) - Petição de juntada de documentos
52 - Documentos comprobatórios (48790/2020) - Documentos comprobatórios
53 - Recibo de petição eletrônica (48790/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
54 - Petição de apresentação de manifestação (50310/2020) - Petição de apresentação de manifestação
55 - Recibo de petição eletrônica (50310/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
56 - Vista à PGR
57 - Petição de apresentação de manifestação (51656/2020) - Petição de apresentação de manifestação
58 - Documentos comprobatórios (51656/2020) - Documentos comprobatórios
59 - Documentos comprobatórios (51656/2020) - Documentos comprobatórios
60 - Documentos comprobatórios (51656/2020) - Documentos comprobatórios
61 - Documentos comprobatórios (51656/2020) - Documentos comprobatórios
62 - Documentos comprobatórios (51656/2020) - Documentos comprobatórios
63 - Documentos comprobatórios (51656/2020) - Documentos comprobatórios
64 - Documentos comprobatórios (51656/2020) - Documentos comprobatórios
65 - Recibo de petição eletrônica (51656/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
66 - Pedido de ingresso como amicus curiae (51973/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
67 - Procuração e substabelecimentos (51973/2020) - Procuração e substabelecimentos
68 - Documentos comprobatórios (51973/2020) - Documentos comprobatórios
69 - Documentos comprobatórios (51973/2020) - Documentos comprobatórios
70 - Documentos comprobatórios (51973/2020) - Documentos comprobatórios
71 - Documentos comprobatórios (51973/2020) - Documentos comprobatórios
72 - Documentos comprobatórios (51973/2020) - Documentos comprobatórios
73 - Documentos comprobatórios (51973/2020) - Documentos comprobatórios
74 - Documentos comprobatórios (51973/2020) - Documentos comprobatórios
75 - Documentos comprobatórios (51973/2020) - Documentos comprobatórios
76 - Documentos comprobatórios (51973/2020) - Documentos comprobatórios
77 - Recibo de petição eletrônica (51973/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
78 - Pedido de ingresso como amicus curiae (55241/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
79 - Procuração e substabelecimentos (55241/2020) - Procuração e substabelecimentos
80 - Documentos de Identificação (55241/2020) - Documentos de Identificação
81 - Documentos comprobatórios (55241/2020) - Documentos comprobatórios
82 - Documentos comprobatórios (55241/2020) - Documentos comprobatórios
83 - Documentos comprobatórios (55241/2020) - Documentos comprobatórios
84 - Recibo de petição eletrônica (55241/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
85 - Pedido de ingresso como amicus curiae (56392/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
86 - Procuração e substabelecimentos (56392/2020) - Procuração e substabelecimentos
87 - Documentos de Identificação (56392/2020) - Documentos de Identificação
88 - Recibo de petição eletrônica (56392/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
89 - Petição - 63724/2020 - Ofício nº 195/2020-GG, Estado do Rio de Janeiro
90 - Petição de apresentação de manifestação (64127/2020) - Petição de apresentação de manifestação
91 - Documentos comprobatórios (64127/2020) - Documentos comprobatórios
92 - Recibo de petição eletrônica (64127/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
93 - Petição de apresentação de manifestação (75603/2020) - Petição de apresentação de manifestação
94 - Recibo de petição eletrônica (75603/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
95 - Manifestação da PGR (76654/2020) - Manifestação da PGR
96 - Recibo de petição eletrônica (76654/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
97 - Petição de apresentação de manifestação (84251/2020) - Petição de apresentação de manifestação
98 - Documentos comprobatórios (84251/2020) - Documentos comprobatórios
99 - Recibo de petição eletrônica (84251/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
100 - Petição de juntada de documentos (104885/2020) - Petição de juntada de documentos
101 - Documentos comprobatórios (104885/2020) - Documentos comprobatórios
102 - Recibo de petição eletrônica (104885/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
103 - Petição de Tutela Provisória Incidental (110420/2020) - Petição de Tutela Provisória Incidental
104 - Recibo de petição eletrônica (110420/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
105 - Decisão monocrática
Petição (40516/2020)
ADI-MC
Petição (40765/2020)
Petição (40844/2020)
Petição (41332/2020)
Petição (42477/2020)
Petição (46228/2020)
Petição (47492/2020)
Petição (48665/2020)
Petição (48790/2020)
Petição (50310/2020)
Petição (51656/2020)
Petição (51973/2020)
Petição (55241/2020)
Petição (56392/2020)
Petição (63724/2020)
Petição (64127/2020)
Petição (75603/2020)
Petição (76654/2020)
Petição (84251/2020)
Petição (104885/2020)
Petição (110420/2020)
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