Processo: ADI/6445
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Assunto: COVID-19 ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6445)
1 - Petição inicial (39580/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (39580/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (39580/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (39580/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (39580/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (39580/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (39580/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (39580/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (39580/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (39580/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (39580/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (39580/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
13 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (39580/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
14 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (39580/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
15 - Recibo de petição eletrônica (39580/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
17 - Decisão monocrática
18 - Pedido de ingresso como amicus curiae (40834/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
19 - Procuração e substabelecimentos (40834/2020) - Procuração e substabelecimentos
20 - Documentos de Identificação (40834/2020) - Documentos de Identificação
21 - Documentos de Identificação (40834/2020) - Documentos de Identificação
22 - Documentos de Identificação (40834/2020) - Documentos de Identificação
23 - Documentos comprobatórios (40834/2020) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (40834/2020) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (40834/2020) - Documentos comprobatórios
26 - Documentos comprobatórios (40834/2020) - Documentos comprobatórios
27 - Recibo de petição eletrônica (40834/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Pedido de ingresso como amicus curiae (47490/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
29 - Documentos de Identificação (47490/2020) - Documentos de Identificação
30 - Recibo de petição eletrônica (47490/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Prestação de informações (48352/2020) - Prestação de informações
32 - Recibo de petição eletrônica (48352/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
33 - Prestação de informações (48483/2020) - Prestação de informações
34 - Recibo de petição eletrônica (48483/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Pedido de ingresso como amicus curiae (48664/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
36 - Procuração e substabelecimentos (48664/2020) - Procuração e substabelecimentos
37 - Recibo de petição eletrônica (48664/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Pedido de ingresso como amicus curiae (48746/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
39 - Procuração e substabelecimentos (48746/2020) - Procuração e substabelecimentos
40 - Documentos de Identificação (48746/2020) - Documentos de Identificação
41 - Documentos de Identificação (48746/2020) - Documentos de Identificação
42 - Documentos de Identificação (48746/2020) - Documentos de Identificação
43 - Documentos comprobatórios (48746/2020) - Documentos comprobatórios
44 - Documentos comprobatórios (48746/2020) - Documentos comprobatórios
45 - Documentos comprobatórios (48746/2020) - Documentos comprobatórios
46 - Documentos comprobatórios (48746/2020) - Documentos comprobatórios
47 - Recibo de petição eletrônica (48746/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
48 - Aviso de recebimento - ref. of. 1243/R - AL/PA - 18/6/2020
49 - Ofício - n° 1242/R
50 - Ofício - n° 1243/R
51 - Decisão monocrática
52 - Decisão monocrática
53 - Decisão monocrática
54 - Petição de apresentação de manifestação (56073/2020) - Petição de apresentação de manifestação
55 - Recibo de petição eletrônica (56073/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
56 - Pedido de ingresso como amicus curiae (56395/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
57 - Procuração e substabelecimentos (56395/2020) - Procuração e substabelecimentos
58 - Documentos de Identificação (56395/2020) - Documentos de Identificação
59 - Recibo de petição eletrônica (56395/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
60 - Decisão monocrática
61 - Aviso de recebimento - ref. of. 1242/R - Gov/PA - 19/6/2020
62 - Vista à PGR
63 - Manifestação da PGR (76653/2020) - Manifestação da PGR
64 - Recibo de petição eletrônica (76653/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (39580/2020)
ADI-MC
Petição (40834/2020)
Petição (47490/2020)
Petição (48352/2020)
Petição (48483/2020)
Petição (48664/2020)
Petição (48746/2020)
Petição (56073/2020)
Petição (56395/2020)
Petição (76653/2020)
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