Processo: ADI/6444
Assunto: COVID-19 ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6444)
1 - Petição inicial (39211/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (39211/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (39211/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (39211/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (39211/2020) - Documentos de Identificação
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (39211/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Recibo de petição eletrônica (39211/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Petição de aditamento à inicial (40169/2020) - Petição de aditamento à inicial
10 - Documentos comprobatórios (40169/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Recibo de petição eletrônica (40169/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Pedido de ingresso como amicus curiae (40787/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
13 - Procuração e substabelecimentos (40787/2020) - Procuração e substabelecimentos
14 - Documentos comprobatórios (40787/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (40787/2020) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (40787/2020) - Documentos comprobatórios
17 - Recibo de petição eletrônica (40787/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Decisão monocrática
19 - Petição (42991/2020) - Petição
20 - Recibo de petição eletrônica (42991/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (43975/2020) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
22 - Recibo de petição eletrônica (43975/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Pedido de ingresso como amicus curiae (45321/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
24 - Procuração e substabelecimentos (45321/2020) - Procuração e substabelecimentos
25 - Documentos comprobatórios (45321/2020) - Documentos comprobatórios
26 - Documentos comprobatórios (45321/2020) - Documentos comprobatórios
27 - Documentos comprobatórios (45321/2020) - Documentos comprobatórios
28 - Recibo de petição eletrônica (45321/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Pedido de ingresso como amicus curiae (45608/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
30 - Procuração e substabelecimentos (45608/2020) - Procuração e substabelecimentos
31 - Documentos comprobatórios (45608/2020) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (45608/2020) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (45608/2020) - Documentos comprobatórios
34 - Recibo de petição eletrônica (45608/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
36 - Pedido de ingresso como amicus curiae (49687/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
37 - Procuração e substabelecimentos (49687/2020) - Procuração e substabelecimentos
38 - Documentos de Identificação (49687/2020) - Documentos de Identificação
39 - Documentos comprobatórios (49687/2020) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (49687/2020) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (49687/2020) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (49687/2020) - Documentos comprobatórios
43 - Documentos comprobatórios (49687/2020) - Documentos comprobatórios
44 - Documentos comprobatórios (49687/2020) - Documentos comprobatórios
45 - Recibo de petição eletrônica (49687/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Pedido de ingresso como amicus curiae (52089/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
47 - Documentos comprobatórios (52089/2020) - Documentos comprobatórios
48 - Documentos comprobatórios (52089/2020) - Documentos comprobatórios
49 - Documentos comprobatórios (52089/2020) - Documentos comprobatórios
50 - Recibo de petição eletrônica (52089/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Decisão monocrática
52 - Pedido de ingresso como amicus curiae (58094/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
53 - Procuração e substabelecimentos (58094/2020) - Procuração e substabelecimentos
54 - Documentos de Identificação (58094/2020) - Documentos de Identificação
55 - Documentos de Identificação (58094/2020) - Documentos de Identificação
56 - Documentos de Identificação (58094/2020) - Documentos de Identificação
57 - Recibo de petição eletrônica (58094/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
58 - Petição (59210/2020) - Petição
59 - Recibo de petição eletrônica (59210/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
60 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (60496/2020) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
61 - Recibo de petição eletrônica (60496/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
62 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
63 - Certidão de julgamento
64 - Inteiro teor do acórdão
65 - Petição (79784/2020) - Petição
66 - Recibo de petição eletrônica (79784/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
67 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
68 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (39211/2020)
ADI-MC
Petição (40169/2020)
Petição (40787/2020)
Petição (42991/2020)
Petição (43975/2020)
ADI-ED
Petição (45321/2020)
Petição (45608/2020)
Petição (49687/2020)
Petição (52089/2020)
Petição (58094/2020)
Petição (59210/2020)
Petição (60496/2020)
ADI-AgR
Petição (79784/2020)
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