Processo: ADI/6443
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   COVID-19 ,   Planos de saúde
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6443)
1 - Petição inicial (38894/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (38894/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (38894/2020) - Documentos de Identificação
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (38894/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (38894/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
6 - Recibo de petição eletrônica (38894/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Petição de apresentação de manifestação (71261/2020) - Petição de apresentação de manifestação
9 - Recibo de petição eletrônica (71261/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Pedido de ingresso como amicus curiae (88514/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
11 - Recibo de petição eletrônica (88514/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Pedido de prioridade na tramitação do feito (1434/2021) - Pedido de prioridade na tramitação do feito
13 - Recibo de petição eletrônica (1434/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Petição de juntada de documentos (19524/2021) - Petição de juntada de documentos
15 - Recibo de petição eletrônica (19524/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Decisão monocrática
17 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
18 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
19 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
20 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 412/2021 - AL/RJ
21 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 412/2021 - AL/RJ
22 - Outras peças - Recibo - ref. of. 411/2021 - Gov. em exercício/RJ
23 - Prestação de informações (26647/2021) - Prestação de informações
24 - Documentos comprobatórios (26647/2021) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (26647/2021) - Documentos comprobatórios
26 - Recibo de petição eletrônica (26647/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
Petição (38894/2020)
ADI-MC
Petição (71261/2020)
Petição (88514/2020)
Petição (1434/2021)
Petição (19524/2021)
Petição (26647/2021)
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