Processo: ADI/6441
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: COVID-19 ,   Controle de Constitucionalidade ,   Planos de saúde
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6441)
1 - Petição inicial (37001/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (37001/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (37001/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (37001/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (37001/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (37001/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (37001/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (37001/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (37001/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (37001/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (37001/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (37001/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (37001/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (37001/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (37001/2020) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (37001/2020) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (37001/2020) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (37001/2020) - Documentos comprobatórios
19 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (37001/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
20 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (37001/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
21 - Recibo de petição eletrônica (37001/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
23 - Despacho
24 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
25 - Pedido de ingresso como amicus curiae (88508/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
26 - Recibo de petição eletrônica (88508/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Decisão monocrática
28 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
29 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATORA (ENVIO ELETRÔNICO)
30 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATORA (ENVIO ELETRÔNICO)
31 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 2434/2021 - Gov/RJ em exercício
32 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 2435/2021 - AL/RJ
33 - Prestação de informações (27184/2021) - Prestação de informações
34 - Recibo de petição eletrônica (27184/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
36 - Vista ao AGU
37 - Petição (29385/2021) - Petição
38 - Recibo de petição eletrônica (29385/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Vista à PGR
40 - Manifestação da PGR (32624/2021) - Manifestação da PGR
41 - Recibo de petição eletrônica (32624/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
42 - Petição de apresentação de manifestação (32807/2021) - Petição de apresentação de manifestação
43 - Documentos comprobatórios (32807/2021) - Documentos comprobatórios
44 - Recibo de petição eletrônica (32807/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
45 - Prestação de informações (38200/2021) - Prestação de informações
46 - Procuração e substabelecimentos (38200/2021) - Procuração e substabelecimentos
47 - Recibo de petição eletrônica (38200/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (37001/2020)
ADI-MC
Petição (88508/2020)
Petição (27184/2021)
Petição (29385/2021)
Petição (32624/2021)
Petição (32807/2021)
Petição (38200/2021)
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