Processo: ADI/6422
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6422)
1 - Petição inicial (32265/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (32265/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (32265/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (32265/2020) - Documentos de Identificação
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (32265/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (32265/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
7 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (32265/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
8 - Recibo de petição eletrônica (32265/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Petição (34393/2020) - Petição
11 - Recibo de petição eletrônica (34393/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Certidão de julgamento
13 - Certidão de julgamento
14 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
15 - Outras peças - Comprovantes - MENSAGENS 51_2020 - Presidente da República
16 - Pedido de ingresso como amicus curiae (40861/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
17 - Procuração e substabelecimentos (40861/2020) - Procuração e substabelecimentos
18 - Recibo de petição eletrônica (40861/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Inteiro teor do acórdão
21 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
22 - Petição (101361/2020) - Petição
23 - Recibo de petição eletrônica (101361/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (32265/2020)
ADI-MC
Petição (34393/2020)
Petição (40861/2020)
Petição (101361/2020)
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