Processo: ADI/6421
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6421)
1 - Petição inicial (32169/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (32169/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (32169/2020) - Documentos de Identificação
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (32169/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (32169/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (32169/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Recibo de petição eletrônica (32169/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Pedido de ingresso como amicus curiae (34183/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
10 - Documentos de Identificação (34183/2020) - Documentos de Identificação
11 - Documentos de Identificação (34183/2020) - Documentos de Identificação
12 - Documentos de Identificação (34183/2020) - Documentos de Identificação
13 - Documentos de Identificação (34183/2020) - Documentos de Identificação
14 - Documentos de Identificação (34183/2020) - Documentos de Identificação
15 - Documentos de Identificação (34183/2020) - Documentos de Identificação
16 - Documentos de Identificação (34183/2020) - Documentos de Identificação
17 - Recibo de petição eletrônica (34183/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Petição (34388/2020) - Petição
19 - Recibo de petição eletrônica (34388/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Certidão de julgamento
21 - Certidão de julgamento
22 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
23 - Outras peças - Comprovantes - MENSAGENS 50_2020 - Presidente da República
24 - Pedido de ingresso como amicus curiae (40842/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
25 - Procuração e substabelecimentos (40842/2020) - Procuração e substabelecimentos
26 - Recibo de petição eletrônica (40842/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Inteiro teor do acórdão
29 - Petição (97841/2020) - Petição
30 - Recibo de petição eletrônica (97841/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
32 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
33 - Pedido de ingresso como amicus curiae (110156/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
34 - Procuração e substabelecimentos (110156/2020) - Procuração e substabelecimentos
35 - Documentos de Identificação (110156/2020) - Documentos de Identificação
36 - Documentos de Identificação (110156/2020) - Documentos de Identificação
37 - Documentos comprobatórios (110156/2020) - Documentos comprobatórios
38 - Recibo de petição eletrônica (110156/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (32169/2020)
ADI-MC
Petição (34183/2020)
Petição (34388/2020)
Petição (40842/2020)
Petição (97841/2020)
Petição (110156/2020)
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