Processo: ADPF/682
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: COVID-19 ,   Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso Superior
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/682)
1 - Petição inicial (29524/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (29524/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (29524/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (29524/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (29524/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (29524/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (29524/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (29524/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (29524/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (29524/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (29524/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (29524/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (29524/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (29524/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (29524/2020) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (29524/2020) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (29524/2020) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (29524/2020) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (29524/2020) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (29524/2020) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (29524/2020) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (29524/2020) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (29524/2020) - Documentos comprobatórios
24 - Prova da violação de preceito fundamental (29524/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
25 - Prova da violação de preceito fundamental (29524/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
26 - Recibo de petição eletrônica (29524/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
28 - Decisão monocrática (Documento excluído: 18/05/2020)
29 - Decisão monocrática
30 - Petição (35872/2020) - Petição
31 - Recibo de petição eletrônica (35872/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
33 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (29524/2020)
ADPF-MC
Petição (35872/2020)
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