Processo: ADPF/656
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Pública
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/656)
1 - Petição inicial (10539/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (10539/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (10539/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (10539/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (10539/2020) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (10539/2020) - Documentos de Identificação
7 - Documentos de Identificação (10539/2020) - Documentos de Identificação
8 - Documentos de Identificação (10539/2020) - Documentos de Identificação
9 - Ato questionado (10539/2020) - Ato questionado
10 - Recibo de petição eletrônica (10539/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
12 - Petição (15438/2020) - Petição
13 - Petição (15438/2020) - Petição
14 - Recibo de petição eletrônica (15438/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Certidão de julgamento
16 - Decisão monocrática
17 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
18 - Certidão de julgamento
19 - Comunicação assinada - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
20 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 9205/2020 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
21 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 9205/2020 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
22 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto - ref. of. 9205/2020 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Petição (10539/2020)
ADPF-MC
Petição (15438/2020)
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