Processo: ADI/6297
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6297)
1 - Petição inicial (81586/2019) - Petição inicial
2 - Documentos comprobatórios (81586/2019) - Documentos comprobatórios
3 - Documentos comprobatórios (81586/2019) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (81586/2019) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (81586/2019) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (81586/2019) - Documentos comprobatórios
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (81586/2019) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (81586/2019) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
9 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (81586/2019) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
10 - Recibo de petição eletrônica (81586/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
12 - Despacho
13 - Decisão monocrática
14 - Ofício - n° 128/R
15 - Ofício - n° 126/R
16 - Ofício - n° 127/R
17 - Aviso de recebimento - ref. of. 128/R - SF - 10/2/2020
18 - Aviso de recebimento - ref. of. 126/R - PR - 18/2/2020
19 - Aviso de recebimento - ref. of. 127/R - CD - 18/2/2020
20 - Prestação de informações (10362/2020) - Prestação de informações
21 - Prestação de informações (10362/2020) - Prestação de informações
22 - Recibo de petição eletrônica (10362/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Prestação de informações (11974/2020) - Prestação de informações
24 - Prestação de informações (11974/2020) - Prestação de informações
25 - Prestação de informações (11974/2020) - Prestação de informações
26 - Recibo de petição eletrônica (11974/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Pedido de ingresso como amicus curiae (12930/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
28 - Procuração e substabelecimentos (12930/2020) - Procuração e substabelecimentos
29 - Procuração e substabelecimentos (12930/2020) - Procuração e substabelecimentos
30 - Documentos de Identificação (12930/2020) - Documentos de Identificação
31 - Documentos comprobatórios (12930/2020) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (12930/2020) - Documentos comprobatórios
33 - Recibo de petição eletrônica (12930/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Pedido de ingresso como amicus curiae (13135/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
35 - Recibo de petição eletrônica (13135/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
37 - Petição de apresentação de manifestação (19648/2020) - Petição de apresentação de manifestação
38 - Recibo de petição eletrônica (19648/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Decisão monocrática
40 - Vista à PGR
Petição (81586/2019)
ADI-MC
Petição (10362/2020)
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