Processo: ADPF/634
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/634)
1 - Petição inicial (72580/2019) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (72580/2019) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (72580/2019) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (72580/2019) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (72580/2019) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (72580/2019) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (72580/2019) - Documentos comprobatórios
8 - Prova da violação de preceito fundamental (72580/2019) - Prova da violação de preceito fundamental
9 - Prova da violação de preceito fundamental (72580/2019) - Prova da violação de preceito fundamental
10 - Recibo de petição eletrônica (72580/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
12 - Decisão monocrática
13 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
14 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
15 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO AGU -RELATOR
16 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO PGR - RELATOR
17 - Petição (81648/2019) - Petição
18 - Recibo de petição eletrônica (81648/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Aviso de recebimento - ref. of. 6929/2019 - Pref. Mun. São Paulo/SP - 23/12/2019
20 - Aviso de recebimento - ref. of. 6930/2019 - Pres. Câm. Mun. São Paulo/SP - 6/1/2020
21 - Prestação de informações (3901/2020) - Prestação de informações
22 - Documentos comprobatórios (3901/2020) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (3901/2020) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (3901/2020) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (3901/2020) - Documentos comprobatórios
26 - Documentos comprobatórios (3901/2020) - Documentos comprobatórios
27 - Documentos comprobatórios (3901/2020) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (3901/2020) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (3901/2020) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (3901/2020) - Documentos comprobatórios
31 - Recibo de petição eletrônica (3901/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Outras peças - Lista de Remessa of. 6960/2019 - AGU
33 - Outras peças - Lista de Remessa of. 6961/2019 - PGR
34 - Prestação de informações (4841/2020) - Prestação de informações
35 - Documentos comprobatórios (4841/2020) - Documentos comprobatórios
36 - Documentos comprobatórios (4841/2020) - Documentos comprobatórios
37 - Documentos comprobatórios (4841/2020) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (4841/2020) - Documentos comprobatórios
39 - Documentos comprobatórios (4841/2020) - Documentos comprobatórios
40 - Recibo de petição eletrônica (4841/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Manifestação da PGR (27411/2020) - Manifestação da PGR
42 - Recibo de petição eletrônica (27411/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (72580/2019)
ADPF-MC
Petição (81648/2019)
Petição (3901/2020)
Petição (4841/2020)
Petição (27411/2020)
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