Processo: ADI/6241
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Concessão / Permissão / Autorização
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6241)
1 - Petição inicial (65139/2019) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (65139/2019) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (65139/2019) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (65139/2019) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (65139/2019) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (65139/2019) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (65139/2019) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (65139/2019) - Documentos comprobatórios
9 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (65139/2019) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
10 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (65139/2019) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
11 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (65139/2019) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
12 - Recibo de petição eletrônica (65139/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
14 - Informação - Informação CPIN
15 - Decisão monocrática
16 - Despacho
17 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
18 - Decisão monocrática
19 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
20 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
21 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
22 - Aviso de recebimento - ref. ao ofício 6029/2019 - CD - 5/11/2019
23 - Aviso de recebimento - ref. ao ofício 6031/2019 - SF - 5/11/2019
24 - Prestação de informações (70633/2019) - Prestação de informações
25 - Prestação de informações (70633/2019) - Prestação de informações
26 - Recibo de petição eletrônica (70633/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Prestação de informações (70806/2019) - Prestação de informações
28 - Recibo de petição eletrônica (70806/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Petição - 71080/2019 - Of. n. 1340/SGM/P/2019, Câmara dos Deputados - Presta informações.
30 - Pedido de ingresso como amicus curiae (72705/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
31 - Procuração e substabelecimentos (72705/2019) - Procuração e substabelecimentos
32 - Documentos de Identificação (72705/2019) - Documentos de Identificação
33 - Documentos de Identificação (72705/2019) - Documentos de Identificação
34 - Documentos comprobatórios (72705/2019) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (72705/2019) - Documentos comprobatórios
36 - Documentos comprobatórios (72705/2019) - Documentos comprobatórios
37 - Recibo de petição eletrônica (72705/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Petição (74007/2019) - Petição
39 - Recibo de petição eletrônica (74007/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Petição de apresentação de manifestação (76022/2019) - Petição de apresentação de manifestação
41 - Recibo de petição eletrônica (76022/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
42 - Petição de aditamento à inicial (77582/2019) - Petição de aditamento à inicial
43 - Recibo de petição eletrônica (77582/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Petição de aditamento à inicial (2480/2020) - Petição de aditamento à inicial
45 - Documentos comprobatórios (2480/2020) - Documentos comprobatórios
46 - Documentos comprobatórios (2480/2020) - Documentos comprobatórios
47 - Recibo de petição eletrônica (2480/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
48 - Decisão monocrática
49 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
50 - Pedido de ingresso como amicus curiae (73791/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
51 - Procuração e substabelecimentos (73791/2020) - Procuração e substabelecimentos
52 - Documentos de Identificação (73791/2020) - Documentos de Identificação
53 - Recibo de petição eletrônica (73791/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
54 - Petição de apresentação de manifestação (78393/2020) - Petição de apresentação de manifestação
55 - Recibo de petição eletrônica (78393/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (65139/2019)
ADI-MC
Petição (70633/2019)
Petição (70806/2019)
Petição (71080/2019)
Petição (72705/2019)
Petição (74007/2019)
Petição (76022/2019)
Petição (77582/2019)
Petição (2480/2020)
Petição (73791/2020)
Petição (78393/2020)
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