Processo: ADI/6137
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Ambiental ,   Agrotóxicos
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6137)
1 - Petição inicial (28067/2019) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (28067/2019) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (28067/2019) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (28067/2019) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (28067/2019) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (28067/2019) - Documentos de Identificação
7 - Documentos de Identificação (28067/2019) - Documentos de Identificação
8 - Documentos de Identificação (28067/2019) - Documentos de Identificação
9 - Documentos de Identificação (28067/2019) - Documentos de Identificação
10 - Documentos comprobatórios (28067/2019) - Documentos comprobatórios
11 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (28067/2019) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
12 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (28067/2019) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
13 - Recibo de petição eletrônica (28067/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
15 - Decisão monocrática
16 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
17 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
18 - Pedido de ingresso como amicus curiae (32827/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
19 - Procuração e substabelecimentos (32827/2019) - Procuração e substabelecimentos
20 - Documentos de Identificação (32827/2019) - Documentos de Identificação
21 - Documentos de Identificação (32827/2019) - Documentos de Identificação
22 - Recibo de petição eletrônica (32827/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Prestação de informações (32970/2019) - Prestação de informações
24 - Recibo de petição eletrônica (32970/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Prestação de informações (34180/2019) - Prestação de informações
26 - Prestação de informações (34180/2019) - Prestação de informações
27 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
36 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
37 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
39 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
43 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
44 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
45 - Recibo de petição eletrônica (34180/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Aviso de recebimento - ref. of. 2820/2019 - Gov/CE - 28/5/2019
47 - Aviso de recebimento - ref. of. 2821/2019 - AL/CE - 28/5/2019
48 - Petição de apresentação de manifestação (36065/2019) - Petição de apresentação de manifestação
49 - Documentos comprobatórios (36065/2019) - Documentos comprobatórios
50 - Documentos comprobatórios (36065/2019) - Documentos comprobatórios
51 - Documentos comprobatórios (36065/2019) - Documentos comprobatórios
52 - Recibo de petição eletrônica (36065/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
53 - Pedido de ingresso como amicus curiae (47567/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
54 - Procuração e substabelecimentos (47567/2019) - Procuração e substabelecimentos
55 - Documentos de Identificação (47567/2019) - Documentos de Identificação
56 - Documentos de Identificação (47567/2019) - Documentos de Identificação
57 - Documentos comprobatórios (47567/2019) - Documentos comprobatórios
58 - Documentos comprobatórios (47567/2019) - Documentos comprobatórios
59 - Documentos comprobatórios (47567/2019) - Documentos comprobatórios
60 - Documentos comprobatórios (47567/2019) - Documentos comprobatórios
61 - Documentos comprobatórios (47567/2019) - Documentos comprobatórios
62 - Documentos comprobatórios (47567/2019) - Documentos comprobatórios
63 - Documentos comprobatórios (47567/2019) - Documentos comprobatórios
64 - Documentos comprobatórios (47567/2019) - Documentos comprobatórios
65 - Documentos comprobatórios (47567/2019) - Documentos comprobatórios
66 - Documentos comprobatórios (47567/2019) - Documentos comprobatórios
67 - Documentos comprobatórios (47567/2019) - Documentos comprobatórios
68 - Documentos comprobatórios (47567/2019) - Documentos comprobatórios
69 - Documentos comprobatórios (47567/2019) - Documentos comprobatórios
70 - Recibo de petição eletrônica (47567/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (28067/2019)
ADI-MC
ADI-TP
Petição (32827/2019)
Petição (32970/2019)
Petição (34180/2019)
Petição (36065/2019)
Petição (47567/2019)
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