Processo: ADI/6137
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Agrotóxicos ,   Ambiental
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6137)
1 - Petição inicial (28067/2019) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (28067/2019) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (28067/2019) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (28067/2019) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (28067/2019) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (28067/2019) - Documentos de Identificação
7 - Documentos de Identificação (28067/2019) - Documentos de Identificação
8 - Documentos de Identificação (28067/2019) - Documentos de Identificação
9 - Documentos de Identificação (28067/2019) - Documentos de Identificação
10 - Documentos comprobatórios (28067/2019) - Documentos comprobatórios
11 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (28067/2019) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
12 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (28067/2019) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
13 - Recibo de petição eletrônica (28067/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
15 - Decisão monocrática
16 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
17 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
18 - Pedido de ingresso como amicus curiae (32827/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
19 - Procuração e substabelecimentos (32827/2019) - Procuração e substabelecimentos
20 - Documentos de Identificação (32827/2019) - Documentos de Identificação
21 - Documentos de Identificação (32827/2019) - Documentos de Identificação
22 - Recibo de petição eletrônica (32827/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Prestação de informações (32970/2019) - Prestação de informações
24 - Recibo de petição eletrônica (32970/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Prestação de informações (34180/2019) - Prestação de informações
26 - Prestação de informações (34180/2019) - Prestação de informações
27 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
36 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
37 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
39 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
43 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
44 - Documentos comprobatórios (34180/2019) - Documentos comprobatórios
45 - Recibo de petição eletrônica (34180/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Aviso de recebimento - ref. of. 2820/2019 - Gov/CE - 28/5/2019
47 - Aviso de recebimento - ref. of. 2821/2019 - AL/CE - 28/5/2019
48 - Petição de apresentação de manifestação (36065/2019) - Petição de apresentação de manifestação
49 - Documentos comprobatórios (36065/2019) - Documentos comprobatórios
50 - Documentos comprobatórios (36065/2019) - Documentos comprobatórios
51 - Documentos comprobatórios (36065/2019) - Documentos comprobatórios
52 - Recibo de petição eletrônica (36065/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
53 - Pedido de ingresso como amicus curiae (47567/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
54 - Procuração e substabelecimentos (47567/2019) - Procuração e substabelecimentos
55 - Documentos de Identificação (47567/2019) - Documentos de Identificação
56 - Documentos de Identificação (47567/2019) - Documentos de Identificação
57 - Documentos comprobatórios (47567/2019) - Documentos comprobatórios
58 - Documentos comprobatórios (47567/2019) - Documentos comprobatórios
59 - Documentos comprobatórios (47567/2019) - Documentos comprobatórios
60 - Documentos comprobatórios (47567/2019) - Documentos comprobatórios
61 - Documentos comprobatórios (47567/2019) - Documentos comprobatórios
62 - Documentos comprobatórios (47567/2019) - Documentos comprobatórios
63 - Documentos comprobatórios (47567/2019) - Documentos comprobatórios
64 - Documentos comprobatórios (47567/2019) - Documentos comprobatórios
65 - Documentos comprobatórios (47567/2019) - Documentos comprobatórios
66 - Documentos comprobatórios (47567/2019) - Documentos comprobatórios
67 - Documentos comprobatórios (47567/2019) - Documentos comprobatórios
68 - Documentos comprobatórios (47567/2019) - Documentos comprobatórios
69 - Documentos comprobatórios (47567/2019) - Documentos comprobatórios
70 - Recibo de petição eletrônica (47567/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
71 - Pedido de ingresso como amicus curiae (55796/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
72 - Recibo de petição eletrônica (55796/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
73 - Pedido de ingresso como amicus curiae (62292/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
74 - Recibo de petição eletrônica (62292/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
75 - Pedido de ingresso como amicus curiae (70503/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
76 - Procuração e substabelecimentos (70503/2019) - Procuração e substabelecimentos
77 - Documentos de Identificação (70503/2019) - Documentos de Identificação
78 - Documentos comprobatórios (70503/2019) - Documentos comprobatórios
79 - Documentos comprobatórios (70503/2019) - Documentos comprobatórios
80 - Documentos comprobatórios (70503/2019) - Documentos comprobatórios
81 - Documentos comprobatórios (70503/2019) - Documentos comprobatórios
82 - Documentos comprobatórios (70503/2019) - Documentos comprobatórios
83 - Recibo de petição eletrônica (70503/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
84 - Decisão monocrática
85 - Pedido de ingresso como amicus curiae (73465/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
86 - Procuração e substabelecimentos (73465/2019) - Procuração e substabelecimentos
87 - Documentos de Identificação (73465/2019) - Documentos de Identificação
88 - Documentos de Identificação (73465/2019) - Documentos de Identificação
89 - Documentos de Identificação (73465/2019) - Documentos de Identificação
90 - Documentos comprobatórios (73465/2019) - Documentos comprobatórios
91 - Recibo de petição eletrônica (73465/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
92 - Pedido de ingresso como amicus curiae (74290/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
93 - Procuração e substabelecimentos (74290/2019) - Procuração e substabelecimentos
94 - Documentos de Identificação (74290/2019) - Documentos de Identificação
95 - Documentos de Identificação (74290/2019) - Documentos de Identificação
96 - Documentos comprobatórios (74290/2019) - Documentos comprobatórios
97 - Documentos comprobatórios (74290/2019) - Documentos comprobatórios
98 - Recibo de petição eletrônica (74290/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
99 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
100 - Pedido de ingresso como amicus curiae (76851/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
101 - Procuração e substabelecimentos (76851/2019) - Procuração e substabelecimentos
102 - Documentos de Identificação (76851/2019) - Documentos de Identificação
103 - Documentos comprobatórios (76851/2019) - Documentos comprobatórios
104 - Documentos comprobatórios (76851/2019) - Documentos comprobatórios
105 - Documentos comprobatórios (76851/2019) - Documentos comprobatórios
106 - Documentos comprobatórios (76851/2019) - Documentos comprobatórios
107 - Documentos comprobatórios (76851/2019) - Documentos comprobatórios
108 - Documentos comprobatórios (76851/2019) - Documentos comprobatórios
109 - Documentos comprobatórios (76851/2019) - Documentos comprobatórios
110 - Documentos comprobatórios (76851/2019) - Documentos comprobatórios
111 - Documentos comprobatórios (76851/2019) - Documentos comprobatórios
112 - Documentos comprobatórios (76851/2019) - Documentos comprobatórios
113 - Documentos comprobatórios (76851/2019) - Documentos comprobatórios
114 - Documentos comprobatórios (76851/2019) - Documentos comprobatórios
115 - Recibo de petição eletrônica (76851/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
116 - Petição de juntada de documentos (77059/2019) - Petição de juntada de documentos
117 - Procuração e substabelecimentos (77059/2019) - Procuração e substabelecimentos
118 - Recibo de petição eletrônica (77059/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (28067/2019)
ADI-MC
ADI-TP
Petição (32827/2019)
Petição (32970/2019)
Petição (34180/2019)
Petição (36065/2019)
Petição (47567/2019)
Petição (55796/2019)
Petição (62292/2019)
Petição (70503/2019)
Petição (73465/2019)
Petição (74290/2019)
Petição (76851/2019)
Petição (77059/2019)
   |Aumentar|  
© Supremo Tribunal Federal
Ordem das peças